12/06/2026 - 9:48
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta sexta-feira, 12, que o governo deve acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar ‘pautas-bomba’ eventualmente aprovadas pelo Congresso Nacional, se necessário, caso negociações com o Legislativo não sejam exitosas.
+ Fazenda prevê impacto de R$ 111 bi por ano com ‘pautas-bomba’ em discussão no Congresso
Em entrevista à Rádio Nacional, Durigan afirmou que o espírito eleitoral não pode tomar conta da agenda econômica do país, argumentando que medidas de elevado impacto fiscal em discussão no Congresso podem ter efeito deletério sobre as taxas de juros e provocar restrições de crédito.
A equipe econômica do governo estimou na quinta-feira que proposições em tramitação no Congresso somam impacto fiscal estimado em R$ 111 bilhões por ano, incluindo medidas como uma ampla renegociação de dívidas rurais, elevação do teto do Simples Nacional e aumento de pisos salariais de categorias profissionais.
Na entrevista, o ministro ainda afirmou que o governo anunciará até o fim do mês a nova etapa do programa Desenrola voltada a pessoas com as contas em dia, com renegociações de operações com bancos e com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
O custo de cada pauta-bomba, segunda a Fazenda
- PL 5.122/2023, que trata da renegociação de dívidas com equalização de taxas de juros pela União, responde por um custo de até0959 R$ 140 bilhões em 13 anos.
- PLP 108/2021, que eleva o teto do Simples Nacional, implica renúncia de receita de R$ 50 bilhões por ano.
- PEC 231/2019, que amplia o Fundo de Participação dos Municípios, reduz receitas líquidas da União em R$ 10 bilhões anuais.
- PEC 5/2023, relativa à ampliação da imunidade tributária de templos religiosos, tem custo mínimo estimado em R$ 10 bilhões por ano.
- PLP 11/2026, que cria benefícios para entidades sem fins lucrativos, representa renúncia de R$ 1 bilhão por ano.
- PEC 383/2017, que vincula recursos ao Sistema Único de Assistência Social, gera despesa adicional média de R$ 9 bilhões por ano, considerando-se o acréscimo total entre 2026 e 2030.
- PL 4.728/2020, que institui novo Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), tem custo médio de R$ 8,8 bilhões anuais.
- Dentre as várias proposições que fixam pisos salariais para diferentes categorias, o PL 1.365/2022, que se refere a médicos e cirurgiões-dentistas, aumentaria a despesa da união em R$ 8,4 bilhões por ano, sem contar estados, municípios e a rede Ebserh.
- A PEC 14/2021, que cria aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, amplia a insuficiência financeira dos regimes de previdência em R$ 3 bilhões por ano.
