02/12/2024 - 14:57
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, explicou que uma das medidas propostas no pacote de gastos, que trata do dever de execução do orçamento, visa permitir ao Executivo bloquear e contingenciar despesas discricionárias no volume que julgar necessário.
A mudança foi proposta para evitar a repetição de um episódio ocorrido em julho, quando o governo limitou o contingenciamento a R$ 3,8 bilhões, o suficiente apenas para garantir o cumprimento da meta de resultado primário.
O entendimento da equipe econômica é de que, legalmente, eles estavam impedidos de realizar uma contenção superior, mesmo que por precaução, só podendo congelar o montante exato para alcançar um déficit primário de R$ 28,8 bilhões – o piso da meta fiscal deste ano.
As declarações de Durigan foram feitas em evento da XP Investimentos, em São Paulo, cujo áudio foi compartilhado pelo Ministério da Fazenda após a participação do secretário.
Como o Broadcast mostrou, líderes da Câmara dos Deputados receberam de forma positiva o pacote de contenção de gastos apresentado pelo governo federal, mas fizeram ressalvas à proposta de revogação do “dever de execução do orçamento”, segundo apurou o Broadcast.
“Propusemos uma alteração constitucional que nos garantisse a possibilidade de bloquear e contingenciar discricionária. Esse é um ponto que gerou algum tipo de dúvida no Congresso, eu aproveito aqui para esclarecer. A mudança nos parágrafos 10 e 11 do 165 da Constituição, que permitiria impositividade de emenda, gasto obrigatório, isso já está fora, mas com relação às discricionárias, daria mais uma ferramenta de controle do Executivo para fazer primário. É disso que nós estamos falando aí”, disse.
