20/03/2026 - 18:02
O novo Ministro da Fazenda, Dário Durigan, afirmou que a falta de adesão dos estados à proposta de zerar o ICMS sobre a importação de diesel seria ‘uma lástima’. A medida faz parte do pacote emergencial do governo para conter a alta dos combustíveis em meio à volatilidade internacional, intensificada pelo fechamento do Estreito de Ormuz.
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Segundo Durigan, a proposta apresentada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva prevê que a União compense até 50% da renúncia de receita dos estados.
“A proposta que o presidente Lula e ministro Hadad apresentaram aos governadores é que a União inclusive participe em pé de igualdade, fazendo uma subvenção aos estados de 50% do que haja de renúncia”, disse o Ministro da Fazenda em sua primeira entrevista após assumir o cargo, anteriormente ocupado por Fernando Haddad.
“Não avançando, o que seria uma lástima, uma falta de compromisso, a gente iria para outros caminhos para não deixar a população desguarnecer”, completou.
O desenho busca evitar o conflito federativo observado em 2022, quando mudanças tributárias foram adotadas sem negociação ampla.
“É uma proposta razoável e construída para enfrentar um problema específico, com impacto limitado (…) muito diferente do que fez o governo anterior – nós em 2023 pagamos essa conta num acordo com os estados”, disse Durigan.
A avaliação da pasta é de que é uma ‘proposta generosa’ por conta da subvenção.
Entretanto, até então nenhum mandatário deu sinal verde acerca do tema. Na coletiva, Durigan declarou que o único governador que falou com a pasta foi Rafael Fonteles (PT), do Piauí – que é da mesma legenda de Lula.
“Outros secretários disseram que é muito razoável a proposta e simplesmente pediram um tempo pra validação com os governadores.”
O ministro destacou ainda que, além da articulação com governadores, o governo já implementou medidas como a zeragem do PIS/Cofins sobre o diesel e a criação de subsídios para importadores e produtores nacionais. O objetivo é evitar que a alta internacional chegue integralmente ao consumidor final.
Na frente de fiscalização, órgãos como a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANPP) e os Procons passaram a monitorar preços e margens em tempo real, com base em notas fiscais digitais. A iniciativa busca coibir aumentos considerados abusivos ao longo da cadeia de distribuição.
Durigan afirmou ainda que o governo mantém diálogo com caminhoneiros e acompanha o cumprimento da política de frete mínimo, em linha com ações coordenadas com o Ministério dos Transportes.
“Os estados vão entregar notas fiscais em tempo real, o que vai permitir à NP e aos Procons acompanhar aumentos abusivos e eventualmente injustificados de margem para que as medidas duras sejam tomadas.”
Durigan fala em ‘corte linear de benefícios tributários’ e ajuste no orçamento
Sobre medidas no lado fiscal, Durigan afirmou que a pasta fez ‘um ajuste de 2% do PIB no orçamento’.
“O orçamento que será entregue esse ano seja um orçamento muito melhor e muito mais forte do que o orçamento que esse governo recebeu em 2022. Esse trabalho ele não está pronto, ele não está acabado e cabe a mim e à equipe que vai estar comigo fazer com que esse trabalho siga com muita intensidade, com os os sentidos de seguir revendo as desigualdades e as distorções que subsistem no país”, disse.
“Então, por isso a importância desse ano de fazermos o primeiro corte linear efetivo de alguns benefícios tributários, exceto os constitucionais, conforme o Congresso aprovou em parceria conosco ano passado, e também um compromisso de buscar que o Estado cumpra o seu papel com a maior eficiência possível”, completou.
Segundo dados da Receita Federal e de relatórios do Tesouro, as renúncias fiscais no Brasil superam 4% do PIB, o que tem sido alvo recorrente de críticas de economistas e organismos internacionais.
A revisão dos benefícios tributários é uma das frentes centrais da equipe econômica para ampliar a arrecadação sem elevar alíquotas gerais.
A avaliação é de que é ‘fundamental’ garantir o equilíbrio fiscal e a eficiência do gasto público.
“Aqui matérias importantes que a gente vai efetivar o devedor contumaz para além de fazer a revisão dos benefícios tributários, deixar a reforma tributária a ponto de bala, para ela começar a funcionar no ano que vem. Os desafios não param aqui.”
Durigan também citou iniciativas para atrair investimento estrangeiro, como o programa Eco Invest, e a emissão de títulos sustentáveis no exterior, estratégia que ganhou força nos últimos anos. A agenda internacional inclui ainda a implementação do acordo entre Mercosul e União Europeia, visto como vetor para ampliar exportações e integração comercial.
Ao final, o ministro reforçou que o foco da política econômica será traduzir resultados macroeconômicos em efeitos concretos para a população, com atenção ao custo de vida, especialmente em itens sensíveis como combustíveis.
