31/10/2024 - 17:11
A ministra da Gestão, Esther Dweck, disse que o governo quer antecipar a meta de emissão da Carteira de Identidade Nacional, que unifica os RGs com um número único, do CPF, e chegar a 150 milhões de carteiras emitidas até o fim do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2026.
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Atualmente, esse número está em quase 15 milhões, segundo ela. A meta anterior era que a nova carteira de identidade chegasse a todos os brasileiros apenas em 2031.
“Hoje temos todos os Estados emitindo as carteiras. Em 21 Estados, há só emissão da nova carteira, e em seis ainda há situação híbrida”, disse na reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e governadores, realizada na tarde de hoje para apresentar a PEC da Segurança Pública.
A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) já pode ser obtida em 23 estados e do Distrito Federal.
O “Novo RG” será o único documento de identificação de brasileiros aceito em território nacional a partir de 28 de fevereiro de 2032. Até lá, ainda poderá ser utilizado o RG dos estados.
Onde emitir a CIN?
A Carteira de Identidade Nacional é emitida pelos estados, por meio dos seus respectivos institutos de identificação, como Poupatempo e delegacias, da mesma forma que ocorre atualmente.
O que muda com o novo documento?
A nova Carteira de Identidade Nacional segue o disposto na Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Lula, que determina o CPF como número único para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos. O documento será integrado nacionalmente já que antes cada cidadão poderia ter até 27 RGs diferentes, um por unidade da federação.
Até quando eu preciso emitir a Carteira de Identidade Nacional?
O RG antigo é válido até o dia 28 de fevereiro de 2032.
O novo documento vai valer como Carteira Nacional de Habilitação?
O documento poderá, a pedido, conter outros números de documentos, os quais poderão ser verificados a partir da leitura do QR code. Em seu formato digital, os documentos estarão concentrados no aplicativo GOV.BR. Ressalte-se que não haverá revogação dos outros documentos, entretanto a nova Carteira de Identidade estará apta a ser o documento único no Brasil.
Documento será impresso?
Sim, além da emissão do modelo físico, o modelo digital da nova Carteira de Identidade estará disponível no aplicativo GOV.BR. Saiba mais sobre o “novo RG” na página da Carteira Nacional de Habilitação.
