20/12/2017 - 17:23
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, detalhou nesta quarta-feira como os R$ 5,003 bilhões em recursos liberados no Orçamento da União serão distribuídos. Segundo ele, a maior parte, R$ 3,693 bilhões, será usada para cobrir despesas de custeio para o funcionamento dos órgãos públicos.
“A distribuição entre os órgãos será feita nos próximos dias. As despesas ao longo do ano ficaram muito comprimidas. Pagamento de organismos internacionais e despesas da Defesa, da Ciência e Tecnologia, Educação e Transportes serão as principais áreas a receber recursos nessa reta final”, detalhou.
Outros R$ 850 milhões irão para o andamento das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os demais poderes – Legislativo e Judiciário – receberão R$ 62,7 milhões.
Já as emendas obrigatórias individuais dos parlamentares serão recompostas em R$ 264,3 milhões e as emendas obrigatórias de bancada serão desbloqueadas em R$ 132,2 milhões.
2018
Dyogo Oliveira reconheceu o cenário desafiador para a execução orçamentária do próximo ano diante da frustração da aprovação de medidas para aumento de receitas e cortes de despesas. Ele confirmou que o governo fará um contingenciamento no começo de 2018 para ajustar o orçamento à meta fiscal. “Não há muito o que se fazer a essa altura do campeonato”, admitiu.
Ele lembrou que a execução financeira do governo ao longo de 2017 foi bastante rígida na contenção das despesas e apontou que já há uma melhoria na arrecadação federal nos últimos meses. “Acreditamos que a recuperação da arrecadação terá continuidade em 2018 e isso pode compensar em parte as perdas observadas sobre o Orçamento”, ponderou.
Oliveira acrescentou que as receitas dos leilões de petróleo não foram consideradas na proposta de Orçamento e serão incorporadas ao longo do próximo ano. Isso porque os leilões do próximo ano só foram aprovados no fim de novembro.
“O processo de reavaliação da cessão onerosa da área do pré-sal também não foi incorporado no Orçamento, mas dificilmente o será no começo do ano. Essa é uma discussão complexa e não tenho ainda segurança para considerar isso no Orçamento de 2018”, explicou.
Liminar no STF
Dyogo Oliveira disse que o governo poderá reverter o reajuste dos servidores mesmo se a liminar que impede o aumento dos salários só for derrubada em fevereiro.
Segundo ele, o entendimento do governo e da Advocacia Geral da União (AGU) é de que se o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar a liminar o Tesouro poderá receber de volta o salário pago a mais aos servidores públicos em janeiro.
“A AGU está preparando um recurso para tentar contestar decisão liminar do Supremo, que a nosso ver é decisão equivocada. Se a liminar for cassada em fevereiro, governo poderá adiar ainda assim o reajuste. Nesse caso, os servidores teriam que devolver o recebido a mais em janeiro, ainda que em parcelas”, respondeu.
De acordo com o ministro, como o reajuste a ser pago em janeiro decorreria de uma liminar, ainda não poderia ser incorporado como salário de fato dos servidores. “Por isso, não entraria na regra da irredutibilidade de salário”, completou.
