20/12/2017 - 17:42
Mesmo com a liberação de R$ 5,003 bilhões no Orçamento deste ano, o governo deve encerrar 2017 com uma folga em relação à meta fiscal, que autoriza déficit de até R$ 159 bilhões, disse nesta quarta-feira, 20, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. Segundo ele, como os órgãos demoram a empenhar, contratar e efetivar os pagamentos, deve haver uma margem para apresentar resultado primário melhor do que o objetivo perseguido pelo governo.
“A folga de R$ 5 bilhões no resultado orçamentário tende a se repetir ou até ficar maior no resultado financeiro”, disse Oliveira. “O cenário mais provável é terminar o ano abaixo do limite da meta”, acrescentou.
Segundo o ministro, o decreto de programação orçamentária sai nos próximos dias, oficializando a liberação dos recursos. Esse é o último descontingenciamento, já que não há mais tempo hábil para novos desbloqueios em 2017.
Reduções não aprovadas
Dyogo Oliveira esclareceu que as medidas de corte de gastos para 2018 que não foram aprovadas pelo Congresso Nacional este ano não poderão ser compensadas por eventuais ações de aumento de receitas, porque isso levaria ao descumprimento do Teto de Gastos. “Essas medidas de contenção de despesas precisam ser compensadas com novos cortes de gastos”, explicou.
A principal medida de redução de despesas não aprovada é o adiamento do reajuste dos servidores federais, com impacto de R$ 4,4 bilhões. Já a reoneração da folha de pagamento – que tramita a passos lentos – traria uma economia nos repasses para a compensação da arrecadação previdenciária.
“O impacto dessas medidas não aprovadas é direto sobre o Orçamento. A não aprovação das medidas de receitas e despesas tiraram R$ 21 bilhões do Orçamento de 2018. Isso será compensado tirando recursos de outras áreas, como segurança, saúde e educação”, afirmou. “Um corte desse volume não tem como ser feito em um só órgão, será distribuído em todas as áreas”, completou.
Segundo o ministro, o governo ainda não tem nenhuma medida em estudo para substituir as que não foram aprovadas pelo Congresso Nacional ou foram suspensas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “O que temos (no radar) é a possibilidade de redução de despesas, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou o ministro, reconhecendo que 2018 começará com corte de despesas.
Segundo ele, não necessariamente o corte inicial no Orçamento de 2018 será de R$ 21,4 bilhões, valor das medidas frustradas. “A receita de tributos tem surpreendido positivamente, isso continua em 2018. Mas teremos que reavaliar também as despesas, como as da Previdência. Não temos esse encontro de contas para dizer se o corte será maior ou menor que o valor das medidas”, afirmou.
Oliveira disse ainda que, se o STF revisar a liminar que suspendeu o aumento da alíquota previdenciária dos servidores, os efeitos se recomporiam quase que totalmente para o ano de 2018. A expectativa é de uma receita de R$ 2,2 bilhões com essa medida. “Tudo vai depender do recurso da Advocacia-Geral da União (AGU)”, afirmou.
