18/08/2023 - 12:50
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta sexta-feira, 18, que a meta é que o texto da reforma tributária comece a ser apreciado no Senado no início do mês de outubro, após passar pela etapa de audiências públicas e discussões com governadores e prefeitos. “A previsão é cumprir todo o cronograma, ouvir todos os setores e a meta é apreciar no plenário da casa no início de outubro”, disse, durante participação em evento no Insper, em São Paulo, sobre os próximos passos da reforma tributária.
Na avaliação de Pacheco é “difícil” que o texto já aprovado na Câmara seja referendado integralmente pelo Senado, que deve dar suas próprias contribuições e aprimoramentos para a medida. “Mas o importante é que há ambiente no Senado sobre a necessidade da aprovação”, disse.
Pacheco reforçou que foi criado um ambiente propício para a aprovação nas duas casas legislativas, e que o papel de apoio do governo federal também foi importante. “O alinhamento entre Câmara, Senado e governo é a expressão de uma normalidade democrática.”
Reunião com governadores
Disse ainda que no próximo dia 29 de agosto haverá uma reunião com a presença de todos os 27 governadores para discutir a reforma. “Faremos essa reunião no dia 29, às 10 horas da manhã, para que todos possam opinar sobre o tema”, informou.
Na avaliação do presidente do Senado, é inegável que há visões divergentes sobre os pontos mais importantes dentro de uma reforma complexa, como a tributária, mas cabe à política o desafio de tomar a melhor decisão para o País.
“De um lado há o setor público com uma visão, o setor privado com outra, Estados que pensam de um jeito e municípios grandes e pequenos, em que há divergência também”, comentou Pacheco.
Entre os pontos de convergência, porém, ele pontuou que o consenso é que não haja aumento de carga tributária e que a União e os Estados e municípios não deixem de arrecadar impostos.
Mudanças estruturais
Para o presidente do Senado, foi a aprovação de reformas estruturais nos últimos anos que possibilitou a atual discussão da reforma tributária. Pacheco citou a aprovação de medidas como as reformas política, trabalhista e previdenciária e a autonomia do Banco Central. “Se não fosse por isso, talvez não teríamos espaço para discutir a tributária hoje”, destacou, enaltecendo, também, as tentativas anteriores de se aprovar uma reforma tributária no País.
Na avaliação do presidente do Senado, há um consenso sobre a necessidade de se aprovar a reforma, e a divergência é a respeito da forma que ela será feita. “A sociedade não aceita mais a inércia do governo federal e do Congresso, sob pena de termos ainda mais caos e alta litigiosidade tributária”, comentou Pacheco.
Durante o evento do Insper, Pacheco também destacou que considera o senador Eduardo Braga (MDB-AM) como adequado para ser o relator da medida no Senado, citando, sua experiência na vida pública como prefeito, governador e deputado e, também, por ser do Amazonas, Estado em que há um regime diferenciado para a tributação por conta da Zona Franca de Manaus.
Construção técnica e política
Também presente ao evento, o secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou que a reforma é fruto de uma construção técnica e política. Segundo ele, houve várias “tentativas fracassadas” de se aprovar uma proposta para simplificar o sistema tributário brasileiro. Agora, foi possível avançar a discussão por contemplar a “preocupação de vários entes”.
“Essa discussão da transição dos tributos atuais para os novos tributos, contemplando a preocupação de vários entes, grandes municípios, está tudo contemplado dentro desse modelo, nessa construção técnica, mas é uma construção política”, afirmou Appy.
O ideal, para ele, seria criar um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) “sem nenhuma exceção”. “Nós, técnicos, adoraríamos que fosse (dessa forma), mas temos uma realidade política de viabilizar um texto que foi aprovado na Câmara. O ideal técnico seria nenhuma exceção, para além das estritamente necessárias”, disse o secretário.
Mesmo assim, ele considera que o texto aprovado “foi um grande avanço”. Para amadurecer o texto e a necessidade da reforma ao longo dos últimos anos, Appy afirmou que houve uma “participação muito importante” do ex-deputado federal Rodrigo Maia, ex-presidente da Câmara, em pautar o tema no Congresso.
“Maia colocou o tema em pauta, manteve e permitiu que, ao longo de quatro anos, esse tema fosse extremamente discutido”, afirmou o secretário.
