04/09/2019 - 16:49
Em suas considerações finais antes do início da votação da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado, o relator Tasso Jereissati (PSDB-CE) avaliou ser impossível equilibrar o que “é justo” com a questão da grave crise financeira do Estado brasileiro.
“Defender os mais pobres é primeiramente defender que existam recursos para Educação. Já estão ocorrendo cortes em pesquisa e nas universidades para cobrir déficit da Previdência”, acrescentou o senador.
Ele mais uma vez admitiu que seu parecer aumenta despesas – ou reduz a economia com a reforma – em relação ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados, mas argumentou que a economia de Estados e municípios na PEC Paralela mais que do compensará essa diferença.
Tasso mostrou ainda a sua tentativa de acabar com brechas e imunidades que, segundo ele, beneficiam setores ricos e poderosos com isenção de contribuição previdenciária.
Ele chegou a citar a JBS como um exemplo de empresa grande que estaria livre de contribuir para a previdência. “Encontramos R$ 150 bi em instituições ricas e poderosas que não contribuem para a Previdência”, completou.
O relator disse ainda que a maioria das emendas apresentadas pelos senadores são repetidas, e boa parte delas são conflitantes. “Não é nosso papel discutir lucros dos bancos, estamos discutindo Previdência. A questão da tributação de lucros e dividendos já está sendo discutida na reforma tributária”, acrescentou.
