21/11/2012 - 21:00
Royalties
O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, recebeu das mãos da presidenta Dilma Rousseff a incumbência de cuidar diretamente da análise jurídica da nova lei de divisão dos royalties, aprovada pelo Senado. Dilma quer vetar a parte que muda a distribuição dos royalties pagos nos contratos atuais e deixar a parte que trata do pré-sal. Mas tem gente dentro do governo que considera que o projeto é inconstitucional e há dúvidas se é possível salvá-lo. A missão de Adams é separar o joio do trigo e entregar o trigo para sanção presidencial.
Investimento
Medo do governo
O Brasil continua atraindo investimentos internacionais. Mas os representantes de grandes fundos, que conversam com os investidores de fora, sentem uma mudança de postura nos últimos meses. Os estrangeiros ainda se interessam pelo mercado brasileiro, mas querem distância dos setores mais próximos ao governo, escaldados pelas intervenções em setores como o de energia. Um risco, já que o governo conta com capital externo para modernizar a infraestrutura.
Previdência
Reforma errada
Deve ficar para o próximo ano a reforma nas aposentadorias que, entre outras coisas, acaba com as pensões das viúvas jovens. Em vez disso, deve ser discutido o fim do fator previdenciário, que reduz o valor dos benefícios. O Planalto não quer, mas o presidente da Câmara, Marco Maia, vai colocar em pauta. Os sindicatos prometem pressionar os deputados.
Educação
Trabalho nipônico
A gigante Mitsui será a primeira empresa japonesa a oferecer bolsas de estudos para engenheiros e cientistas brasileiros, em seus centros de pesquisa, dentro do programa Ciência Sem Fronteiras. O grupo atua em telecomunicações, energia e petróleo. No total, o Japão receberá 3,3 mil estudantes brasileiros nos próximos anos.
Congresso
Derrota e vitória
O senador Wellington Dias será o novo líder do PT no Senado, em 2013. Ex-governador do Piauí e derrotado na eleição em Teresina, o petista substituirá o senador baiano Walter Pinheiro. Dias é autor do polêmico projeto de distribuição dos royalties.
MPEs
Lentidão municipal
Aprovada em 2006, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa tem baixa adesão das prefeituras. Dos 5.564 municípios, apenas 689 implementaram a norma. Sem isso, por exemplo, as MPEs dessas cidades não podem concorrer em compras governamentais, que movimentam R$ 8 bilhões neste ano. A partir de março, os tribunais de contas dos Estados começarão a fiscalizar a aplicação da lei.
Notas
Depois do discurso na cúpula ibero-americana, em Cádiz, na Espanha, no dia 17, defendendo o crescimento como saída para a crise, a presidenta Dilma Rousseff deve ir direto a Paris. Na segunda-feira 19, ela participa de um evento para promover a candidatura de São Paulo como sede da Expo 2020, a grande exposição mundial que acontece a cada cinco anos.
Apesar de ter sido criado em abril, o Funpresp, o fundo de previdência dos funcionários públicos, só começa a operar em fevereiro. Até lá, funcionários que estão entrando no serviço público continuam tendo o direito à aposentadoria praticamente igual ao salário da ativa.
Colaborou: Guilherme Queiroz
