26/12/2022 - 10:23
A partir do próximo dia 1 de Janeiro de 2023, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assume a Presidência da República pelos próximos 4 anos. Seu vice, o ex-governador Geraldo Alckmin, foi escolhido como vice-presidente, além de ser indicado para comandar o Ministério da Indústria e Comércio. Mas qual seria o destino da cadeira do Executivo em Brasília caso Lula viaje ou fique afastado?
Segundo o Artigo 79 da Constituição Federal, o vice-presidente pode substituir o chefe do Executivo Nacional em situação de necessidade, caso este não possa assumir. “Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga, o Vice-Presidente. Parágrafo único. O Vice-Presidente da República, além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar, auxiliará o Presidente, sempre que por ele convocado para missões especiais”, explica o artigo.
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O vice-presidente pode assumir um Ministério?
Ainda segundo a Constituição Federal, não há restrições para este caso. “Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos; compete ao Ministro de Estado, além de outras atribuições estabelecidas nesta Constituição e na lei:
I – exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração federal na área de sua competência e referendar os atos e decretos assinados pelo Presidente da República;
II – expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos;
III – apresentar ao Presidente da República relatório anual de sua gestão no Ministério;
IV – praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas pelo Presidente da República.
