19/08/2024 - 17:49
O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães, disse nesta segunda-feira, 19, que a elevação de receitas para cumprir a meta de superávit primário é “complicada”, já que envolve aumentar tributos ou carga tributária. Segundo ele, essa agenda requer cuidados, uma vez que pode trazer implicações, inclusive na produtividade da economia, com efeitos até de queda na arrecadação.
Durante uma live promovida pela Bradesco Asset, Guimarães citou que o reajuste de evasões fiscais feito no ano passado foi importante para recomposição de receitas. A partir de agora, segundo ele, é necessário reduzir as despesas totais no Orçamento.
O secretário reiterou que a equipe econômica seguirá vigilante na agenda de revisão de gastos para chegar no equilíbrio positivo das contas públicas.
O intuito, segundo ele, é permitir com que o governo gaste menos sem deixar a população desatendida. Guimarães reforçou ainda a necessidade de fazer uma revisão sustentável para evitar judicialização.
Estímulo para ministérios fazerem trabalho de revisão de gastos
O secretário-executivo do Ministério do Planejamento afirmou também que a pasta tem trabalhado, por meio de incentivos dentro do governo, para estimular que todos os ministérios façam um trabalho de revisão de gastos. O objetivo é que os órgãos passem a informar não apenas a projeção de despesas, mas ações para revisá-las.
Ele explicou que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 vai trazer um anexo específico para detalhar a agenda de revisão de gastos. O intuito, segundo ele, é dar maior transparência e mostrar o tamanho do esforço fiscal do governo.
Guimarães reiterou que houve uma aceleração rápida em gastos obrigatórios que precisam ser revistos, como ocorreu com o Proagro.
Ele relembrou que várias medidas foram tomadas, inclusive em âmbito do Conselho Monetário Nacional (CMN), para conter a elevação das despesas com o programa.
Para os próximos anos, segundo ele, espera-se uma economia de R$ 2 bilhões com o Proagro. “É importante destacar o tamanho dessa economia, em quatro anos, a gente vai ter entre R$ 8 e R$ 9 bilhões de economia, deixar explícito para entender que se não tivesse sido feito esse trabalho, o gasto com programa seria muito maior”, disse. “Essa transparência vai ser importante inclusive para a gente tirar parte dessas incertezas que às vezes se tem sobre o gasto público brasileiro”, completou.
Precatórios
O secretário-executivo do Ministério do Planejamento afirmou que é importante reduzir o gasto com precatórios até 2027, prazo em que essa despesa está fora da regra fiscal, para pensar em uma maneira de acomodá-la no Orçamento público.
“Os precatórios estão parcialmente fora das regras fiscais até 2027, mas eles voltam. É importante que até lá a gente reduza esses precatórios e, paralelamente, já comece a pensar numa forma de acomodá-los dentro do Orçamento público. É reduzir precatórios, mas também que ele entre nas regras fiscais de forma moderada, controlada, e que não prejudique as demais despesas”, disse Guimarães.
Ele destacou que o trabalho de revisão de gastos e transparência que tem sido feito pelo governo, com um grupo de trabalho interministerial. “Não podemos aceitar que a sociedade brasileira, o Estado brasileiro, gaste tanto com sentenças judiciais”, disse.
Os gastos com precatórios foram mapeados para que fosse possível entender quais as razões que motivaram essas despesas e como reduzi-las. Ele citou como exemplo que só a antecipação de pagamento de precatórios feita esse ano gerou economia de cerca de R$ 2 bilhões em alguns meses, apenas por livrar a União do pagamento de juros e correção.
