13/06/2019 - 11:41
O Ministério da Economia divulgou nesta quinta-feira, 13, um comunicado informando a intenção de implantar um modelo de “sandbox regulatório” (caixa de areia regulatória, na tradução para o português) no Brasil. O objetivo é promover o desenvolvimento de produtos e serviços inovadores nos mercados financeiro, securitário e de capitais.
O comunicado foi divulgado conjuntamente pela Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, pelo Banco Central, pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).
O sandbox regulatório é um conceito, adotado em países como o Reino Unido, em que, por um período limitado de tempo, as normas regulatórias vigentes são flexibilizadas para permitir que empresas de tecnologia, como as fintechs, possam se desenvolver, sem desrespeitarem as regras legais. Na prática, este período de regras mais simples funcionam como um “empurrão” para o desenvolvimento inicial das empresas.
“Os reguladores que subscrevem este comunicado coordenarão suas atividades institucionais para disciplinar o funcionamento de elementos essenciais do sandbox em suas correspondentes esferas de competência, contemplando elementos comuns aos modelos observados em outras jurisdições, a exemplo da concessão de autorizações temporárias e a dispensa, excepcional e justificada, do cumprimento de regras para atividades reguladas específicas, observando critérios, limites e períodos previamente estabelecidos”, informaram as instituições no comunicado conjunto. “Os reguladores, ademais, buscarão atuar conjuntamente sempre que as atividades perpassem mais de um mercado regulado.”
A expectativa é de que, com o sandbox regulatório, o Brasil “seja capaz de promover o desenvolvimento de produtos e serviços mais inclusivos e de maior qualidade e possa fomentar a constante inovação nos mercados financeiro, securitário e de capitais”.
No comunicado, as instituições pontuaram ainda que esta iniciativa regulatória surge como resposta à transformação que vem ocorrendo nos diversos mercados. “O uso de tecnologias inovadoras, como distributed ledger technology – DLT, blockchain, roboadvisors e inteligência artificial, tem permitido o surgimento de novos modelos de negócio, com reflexos na oferta de produtos e serviços de maior qualidade e alcance”, registrou o comunicado.
“Esse cenário impõe aos reguladores o desafio de atuar com a flexibilidade necessária, dentro dos limites permitidos pela legislação, para adaptar suas regulamentações às mudanças tecnológicas e constantes inovações, de forma que as atividades reguladas mantenham conformidade com as regras de cada segmento, independentemente da forma como os serviços e produtos sejam fornecidos, principalmente sob as perspectivas da segurança jurídica, da proteção ao cliente e investidor e da segurança, higidez e eficiência dos mercados”, acrescentaram as instituições, no comunicado.
Não foram informados prazos ou etapas para que o sandbox regulatório comece, de fato, a ser posto em prática.
