07/12/2022 - 14:42
Em meio ao risco de paralisação de programas e serviços de órgão por falta de orçamento no fim do ano, o Ministério da Economia publicou uma portaria remanejando R$ 3,3 bilhões em despesas obrigatórias com controle de fluxo para gastos discricionários dentro dos próprios ministérios, sem alterar os limites de empenho de cada pasta. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
De acordo com a Economia, cabe a cada ministério alocar internamente esses recursos, conforme suas prioridades. “As realocações ocorrem após a reavaliação, por essas pastas, da previsão de pagamentos a serem realizados dentro do exercício e mediante justificativa técnica de que tais despesas obrigatórias não serão executadas financeiramente no exercício”, afirmou a pasta, em nota. “O Ministério da Economia reforça também que estão assegurados os pagamentos de todas as despesas obrigatórias que serão de fato executadas até o fim do exercício”, completou.
De acordo com a portaria, a maior parte remanejamento ocorreu dentro do orçamento da Saúde, com R$ 2,300 bilhões. Na sequência aparecem Educação (R$ 300 milhões), Cidadania (R$ 300 milhões), Economia (R$ 300 milhões), além de Trabalho e Previdência (R$ 50,8 milhões), Minas e Energia (R$ 50 milhões), Justiça (33,7 milhões) e Ciência e Tecnologia (R$ 20 milhões). Houve ainda mudanças menores no Ministério do Meio Ambiente, na Anac e na ANTT.
Na segunda-feira, 5, o próprio Ministério da Economia voltou a reconhecer que situação orçamentária e financeira no final de 2022 é desafiadora. Segundo a Pasta, houve um aumento atípico e acima do esperado das despesas obrigatórias com benefícios previdenciários de R$ 9,2 bilhões na ótica financeira e de R$ 13 bilhões na ótica orçamentária.
Além disso, a anulação da Medida Provisória que postergava para 2023 os efeitos da lei Paulo Gustavo, significou, na prática, a criação de uma despesa obrigatória extra de R$ 3,9 bilhões a ser paga ainda neste ano, sem indicação de fonte de recursos para fazer frente a esse gasto.
Segundo a Economia, esses dois fatores pressionam o espaço dentro do teto de gastos para o atendimento das despesas discricionárias. Como mostrou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, foi necessário um bloqueio adicional de R$ 5,7 bilhões no fim do mês passado e o total de recursos congelados no orçamento deste ano subiu para R$ 15,4 bilhões.
