12/07/2023 - 8:48
Escolhido para ser o relator da reforma tributária no Senado, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) admite que já fez parte, no passado, do grupo de céticos que não acreditavam na aprovação da proposta. Agora, afirma o relator, o otimismo com o ambiente econômico afastou os pessimistas e abriu as condições políticas para a aprovação da proposta. “O Brasil quer uma reforma tributária. O Brasil precisa de uma reforma tributária”, afirma ele, ao Estadão em resposta aos críticos da proposta que ainda apostam que o Senado vai travar a votação.
A reforma aprovada na Câmara abriu uma crise entre os Estados mais pobres, do Nordeste e Norte, e os mais ricos e populosos, do Sul e Sudeste, em torno da partilha dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional e da governança do Conselho Federativo (que passaria a administrar a arrecadação conjunta de Estados e municípios). Como o sr. vai trabalhar esse embate, que é histórico dentro da nossa Federação?
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Temos de buscar o equilíbrio. Sem nenhuma dúvida, o papel do Senado, que é a Casa da Federação, é buscar o equilíbrio nesta questão federativa.
O sr. acha que o texto ficou desbalanceado ao conceder mais poder de voto no conselho aos Estados mais populosos?
Como relator, não posso fazer essa afirmação. Mas posso dizer que esse critério não é o que forma o Senado, por exemplo. O equilíbrio do Senado é exatamente os Estados serem representados igualitariamente. Mas essa é uma questão que vamos tratar aqui com muita tranquilidade e muita responsabilidade. Houve questões que não se resolveram na Câmara, eu acho que até por problemas de comunicação.
Quais questões?
Eu não vou entrar em detalhes. Aqui no Senado vai ter um equilíbrio. A questão do Conselho Federativo, do Fundo de Desenvolvimento Regional, todas essas questões serão discutidas com bastante profundidade.
Na sua avaliação, seria oportuno já colocar os critérios de distribuição do fundo na PEC?
Em alguns casos, eu acho que a PEC deve estabelecer comandos constitucionais.
Esse seria o caso do fundo, por exemplo?
Não vou antecipar posições de mérito (conteúdo da proposta) hoje. Acho que remeter tudo para lei complementar causa algumas dúvidas e inseguranças. Eu acho que, também, trazer tudo para o texto constitucional não é recomendável. Mas alguns comandos devem estar assegurados no texto constitucional.
E o valor do fundo exclusivo para a Zona Franca de Manaus?
É muito prematuro responder neste momento sobre esse tema. Eu ainda tenho que conversar não só com o meu Estado, mas também com os parlamentares do meu Estado, os governadores da minha região. Veja, essa não é uma matéria unilateral. É uma matéria que tem de ser construída com muita paciência e habilidade, porque nós estamos tratando de questões muito delicadas. No caso da origem e do destino (mudar a tributação de onde a mercadoria é produzida para onde é consumida), o Amazonas é o Estado, de longe, que mais perde.
O sr. concorda com os princípios da reforma que foram aprovados na Câmara?
Eu e a torcida do Flamengo. Mas há críticas, por exemplo, às alíquotas que foram estabelecidas e também pedidos por mais exceções… Eu fui almoçar sábado em São Paulo, num restaurante superlotado. Algumas pessoas já estavam especulando meu nome (para a relatoria da reforma) e acabaram me reconhecendo. Elas vinham para mim: “Ah, eu sou a favor da reforma tributária. Espero que o senhor aprove”. Ninguém me falou dessa “quarta alíquota” ou do ponto e vírgula da lei. Nós é que vamos ter a responsabilidade de discutir isso. Mas o senso geral, seja da opinião pública, seja dos investidores, foi de aprovação com os princípios gerais da reforma tributária. Agora, não tenha dúvida: nas questões pontuais – e algumas delas conjunturais -, ela terá que sofrer ajustes.
Muita gente dizia que a reforma não iria para frente…
Eu mesmo dizia que não iria. Alguns setores contrários à PEC estão apostando que o Senado pode melar a reforma – e, inclusive, já fazem negociações nesse sentido.
O sr. acredita que o texto pode ir para o chamado ‘cemitério’ de projetos em que o Senado se transformou?
Não. O Brasil quer uma reforma tributária. O Brasil precisa de uma reforma tributária. Eu sempre disse que, na minha opinião, era preciso, antes da reforma, haver o arcabouço fiscal. Não sei se eu estava certo ou errado, mas foi em função da mudança de ambiente que o cenário da economia mudou e a confiança está mudando. Todos já estão precificando no mercado uma série de coisas: queda da inflação, queda de câmbio, queda de taxa de juros – que, em agosto, o Banco Central começa a fazer a inflexão da taxa Selic. Enfim, que a economia comece a andar, a gerar emprego, a abrir espaço fiscal. Todas essas questões acabam favorecendo o ambiente da reforma tributária.
E, politicamente, o que mudou para possibilitar a votação da reforma?
Na política, eu acho que existem os ideológicos e os que são movidos pelo bolso. Se a economia vai bem, eles apoiam os governantes de plantão. Se a economia vai mal, eles não apoiam. Então, o que aconteceu? Havia um pessimismo instalado no ambiente econômico; havia desconfiança, pessimismo. Isso, aos poucos, foi mudando, e começou a se instalar um ambiente de confiança, de esperança e, finalmente, um ambiente de otimismo, que está começando a florescer. Isso tem reflexo quase que na veia política. A economia passou a ser um dos argumentos mais fortes da política.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
