20/08/2015 - 20:45
A Procuradoria Geral da República denunciou nesta quinta-feira o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e o ex-presidente e atual senador Fernando Collor de Mello, nas primeiras acusações feitas a políticos protegidos por foro privilegiado por envolvimento no escândalo de corrupção na Petrobras.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, exige do presidente da Câmara o pagamento de 80 milhões de dólares: US$ 40 milhões para restituir os recursos desviados da Petrobras por empresas que superfaturaram contratos para gerar um excedente a fim de financiar as propinas e outro montante a título de multa.
De acordo com o procurador, parte destes recursos desviados acabaram nas mãos do deputado.
“O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou denúncia ao Supremo Tribunal Federal em que acusa o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, de ter recebido propina no valor de ao menos US$ 5 milhões para viabilizar a construção de dois navios-sondas da Petrobras, no período entre junho de 2006 e outubro de 2012”, destacou a PGR em um comunicado.
Cunha está em guerra contra o governo da presidente Dilma Rousseff desde que a justiça tornou público o testemunho de um envolvido no caso que declarou ter lhe pago propina.
O presidente da Câmara foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro juntamente com a ex-deputada Solange Almeida, a quem a PGR acusa de ter participado das pressões exercidas sobre intermediários de empresas para receber dinheiro de forma ilegal.
“Cunha recebeu vantagens indevidas para facilitar e viabilizar a contratação do estaleiro Samsung (…) sem licitação”, diz o texto publicado pela procuradoria.
Segundo a instituição, a negociação foi feita por um intermediário ligado à Petrobras e ao PMDB e um operador que representava a Samsung mediante outra empresa.
O deputado, ligado à Igreja Evangélica Assembleia de Deus e titular da agenda parlamentar desde que assumiu como líder da Câmara este ano, declarou inocência e disse se sentir “aliviado, pois agora o assunto passa ao Poder Judiciário”.
Por meio de suas contas no Twitter e no Facebook, o parlamentar, que tem mais de 150 domínios na internet com o nome “Jesus”, disparou: “assistiremos à comprovação da atuação do governo, que propôs a reeleição do procurador em uma tentativa de me fazer calar e lançar represálias por minha atuação política”.
O governo, por sua vez, divulgou pouco depois uma nota destacando que não responderá ao líder da Câmara baixa e que a “presidente Dilma confia na imparcialidade das instituições”.
A denúncia contra Collor, atualmente senador pelo PTB e presidente do Brasil entre 1990 e 1992 – quando renunciou em meio a um processo de impeachment aberto contra ele por corrupção – está sob segredo de justiça e as acusações não foram divulgadas.
Mesmo sem a divulgação das acusações contra ele, as investigações do chamado Petrolão averiguam a formação de uma rede criminosa vinculada a crimes de cartel, fraude, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
Os políticos ou funcionários protegidos por foro privilegiado devem ser investigados pela Procuradoria Geral da República e julgados pelo Supremo. Agora, a mais alta corte do país deverá responder se aceita as denúncias nos próximos dias para definir se Cunha e Collor irão a juízo.
A fase política do processo inclui 47 nomes em investigação, a maioria políticos com foro privilegiado, bem como algumas pessoas cujos vínculos com estes processos são tão estreitos que não podem ser investigados separadamente.
O escândalo de corrupção na Petrobras é considerado o maior escândalo de corrupção da história do Brasil e causou à petroleira um prejuízo de mais de US$ 2 bilhões.
O esquema foi descoberto mediante uma investigação menor sobre negociações ilegais de divisas em um posto de gasolina de Brasília e já resultou na prisão do ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) João Vaccari Neto, e dos presidentes das grandes empreiteiras Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Correa.
Também estão presos quatro ex-diretores da petroleira e um ex-gerente que desviou quase 100 milhões de dólares para a Suíça.
O submundo de corrupção que se instalou na Petrobras gerou uma longa lista de prisões, processos sigilosos, delações premiadas e condenações.
Sua deflagração tem dominado a conturbada agenda política brasileira este ano. A cada nova revelação, produz uma reviravolta por suas vinculações com a elite empresarial e política do país.
Segundo as investigações, as principais empreiteiras do país formaram um cartel para manipular licitações da Petrobras mediante o pagamento de propinas a diretores da petroleira vinculados a partidos políticos, que eram depois distribuídos entre os participantes do esquema.
A taxa média de propinas foi estimada entre 1% e 3% do valor dos contratos.
Os recursos obtidos eram, depois, desviados para contas pessoais e para vários dos principais partidos políticos do Brasil.
