18/01/2024 - 7:57
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), sancionou nesta quarta-feira, 17, o Plano Diretor da cidade. Porém, o chefe do Executivo municipal vetou alguns trechos da nova legislação. Entre os trechos barrados pelo prefeito está o que liberava o funcionamento de clubes de tiro em todo território municipal, exceto em regiões industriais, de conservação ambiental, de habitação popular ou estritamente residenciais.
Essa parte da legislação tratava também de atividades de hotelaria, casas de repouso, creches, dentre outras instalações.
Em sua decisão, que foi publicada no Diário Oficial do Município, Paes afirmou que foram derrubadas partes da lei, porque alguns pontos “contrariam a legislação hierarquicamente superior”. Dessa forma, “não poderão ter sucesso”, segundo ele.
O Plano Diretor municipal reúne regras e incentivos variados destinados a nortear o desenvolvimento urbano da cidade.
