01/10/2022 - 8:06
Na novela do processo de falência da MMX, mineradora de Eike Batista, a disputa de interesses é uma sucessão de alinhamentos e realinhamentos. No início do mês, antes de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) congelar tudo, Eike e os credores estavam do mesmo lado. Agora, divergem.
Credores e o administrador judicial do processo de falência que corre no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) defendem a permanência do caso na comarca mineira. Já Eike e seu filho Thor Batista, envolvido no processo, preferem o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ). Em conversa que teve com o administrador judicial de Minas, Bernardo Bicalho, Thor afirma que, no Rio, poderia ser revertida a decisão de bloquear os bens pessoais dele e de seu pai.
Antes da decisão do STJ, Eike e os credores ficaram do mesmo lado, contra os termos definidos pelo administrador judicial e o TJ-MG para mais uma tentativa de vender os títulos de dívida da mineradora Anglo American. Os papéis – que pertencem a Eike e, em 2021, foram incluídos na massa falida do caso do TJ-MG – são um dos últimos ativos de maior valor do ex-bilionário, na casa de centenas de milhões. O TJ-MG já fez quatro tentativas de venda, todas frustradas.
No último dia 14, o STJ suspendeu os processos da MMX, a pedido dos advogados de Eike, enquanto a Corte decide sobre manter os casos separados ou concentrar tudo num dos dois Estados.
Partes interessadas
Em recurso apresentado na semana passada ao STJ, o administrador judicial de Minas defendeu a permanência do caso na comarca mineira. Seria a melhor forma, segundo ele, de garantir os interesses dos credores, dando continuidade à venda dos ativos remanescentes. Procurado, Bicalho disse que se manifestará apenas nos autos.
A posição é a mesma dos principais credores. Na terça-feira, oito empresas credoras da massa falida da mineradora ingressaram no STJ com três pedidos: ingressar como “terceiros interessados” no caso, acessar as partes sigilosas dos autos e sustentar que os processos do TJ-MG e do TJ-RJ devem seguir separados.
Eike tem posição contrária. Seus advogados questionaram, no STJ, a manutenção de dois processos separados, defendendo a concentração no Rio.
Troca de mensagens
Numa conversa por mensagens com o administrador Bicalho, Thor Batista sinaliza que poderá apostar na concentração da falência no Rio. O filho mais velho do empresário acabou incluído nos processos da MMX e teve bens bloqueados. As conversas foram divulgadas pelo próprio administrador judicial, que as registrou em ata notarial no 9.º Ofício de Notas de Belo Horizonte – o documento, conforme apurou o Estadão, foi incluído no processo no STJ.
No último dia 15, quando já havia sido tomada a decisão do STJ de suspender todos os processos de falência, Thor e Bicalho trataram da manutenção da cooperação, da qual o primogênito participou, ao lado do pai. Nos diálogos, Thor parece preocupado em liberar bens bloqueados por decisões judiciais. “Havendo demora, aí faz mais sentido eu esperar, porque, pelo visto, vai migrar tudo para o Rio e, aqui, o juiz (do processo de falência no TJ-RJ) e o administrador judicial são contra a existência do IDPJ”, escreve Thor.
O “IDPJ” é o Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica, mecanismo previsto na Lei de Falências e Recuperação Judicial, usado para levar ativos do patrimônio pessoal dos sócios para os processos de empresas em dificuldade. No caso da MMX, o IDPJ contra Eike e Thor foi autorizado pelo TJ-MG em 2021.
Em nota, a defesa de Eike criticou o registro dos diálogos pelo administrador judicial. “Este é mais um indicativo do despreparo do administrador judicial, que se comporta como se fosse parte interessada e não representante do Estado.”
Mudança de rota
Desde o início deste ano, Eike estava alinhado com o administrador judicial e chegou a firmar acordos de colaboração com Bicalho e a 1.ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, onde corre o processo no TJ-MG. A cooperação foi colocada em xeque após duas tentativas frustradas de vender os títulos da Anglo sob os acordos – uma primeira tentativa foi feita no fim de 2021, sem a cooperação.
O problema está na decisão do administrador judicial, autorizada pela juíza Batista, de vender os papéis da Anglo por meio de um processo de venda direta – a quarta tentativa. O processo foi anunciado no início do mês, usando como referência de valor uma nova proposta, do BTG Pactual, de R$ 360 milhões. O valor é bem abaixo das duas tentativas anteriores de venda, por meio de leilão – a última tinha o lance mínimo de R$ 1,25 bilhão, o que fez Eike se insurgir contra a decisão.
Nesse ponto, o ex-bilionário se alinhou com os credores. Os advogados de Eike classificaram o processo de venda direta de “depreciação descabida” dos títulos da Anglo. Numa petição inserida no processo de falência no TJ-MG no último dia 12, o grupo dos oito principais credores ressalta que a decisão de vender diretamente os títulos da Anglo, “estranhamente”, fixou o valor mínimo “em meros R$ 360 milhões, muito inferior” aos de outras propostas mencionadas no processo.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
