27/11/2024 - 16:03
Em meio a uma disputa entre acionistas, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) negou pedido da Paper Excellence, que queria suspender uma decisão anterior do órgão que proibiu a empresa indonésia de exercer os direitos políticos enquanto acionista minoritária na Eldorado Brasil Celulose.
+Cade suspende direitos políticos da Paper Excellence na Eldorado
A Eldorado alega que a Paper Excellence prejudica o mercado de celulose ao utilizar seus direitos de acionista minoritária para prejudicar a própria companhia, citando práticas anticoncorrenciais.
Segundo a Eldorado, a Paper cria dificuldade para a obtenção de financiamentos, causa prejuízos e obstrui os investimentos na expansão da capacidade produtiva. Com isso, a empresa alega restrição da oferta de celulose no mercado, acarretando em aumento de preço do produto.
Além disso, a Paper também ‘teria acesso a informações concorrencialmente sensíveis’ da Eldorado e praticaria enfraquecimento de concorrente, uma vez que planeja construir uma fábrica própria de celulose no Mato Grosso do Sul ou em Minas Gerais.
Nesse contexto, o Cade suspendeu todos os direitos políticos da Paper Excellence na semana passada, na última segunda-feira, 18. Por conta disso, os acionistas que representam a Paper não votaram em assembleia realizada nesta semana.
A decisão do Cade que negou o pedido da Paper é desta segunda, 25.
“Por fim, não há que se falar em fato impedido ou extintivo do direito de recorrer no caso em tela. Tendo sido cumpridos todos os requisitos intrínsecos e extrínsecos, recebo o recurso voluntário sem efeito suspensivo”, disse o relator do processo no Cade, Victor Oliveira Fernandes.
Atualmente Paper Excellence é detentora de 49,41% do capital social da Eldorado, fatia da qual é dona desde 2017. A empresa disputa há anos a totalidade das ações da companhia de celulose com a com a J&F Investimentos, dos irmãos Batista, que é a sócia controladora.
A reportagem procurou a Paper Excellence, que até então não enviou posicionamento sobre o caso.
Paper entra com recurso contra a Eldorado
O tribunal do Cade homologou nesta quarta, 27, despacho no qual o conselheiro relator, Victor Fernandes, dá prazo de cinco dias para a Eldorado Celulose se manifestar em recurso apresentado ao órgão pela Paper Excellence.
Com a Paper recorrendo, o prazo de cinco dias passará a contar da publicação do despacho de Fernandes no Diário Oficial da União (DOU).
Vale destacar que o conselheiro não fez análise de mérito sobre o caso, então a decisão da Superintendência Geral será mantida enquanto a análise é feita pelo Cade.
“Determina-se a abertura de prazo de 5 (cinco) dias corridos, contados da publicação deste despacho no Diário Oficial da União, para que a interessada Eldorado, caso deseje, apresente contrarrazões ao recurso voluntário em exame”, diz o despacho sobre o caso da Eldorado.
