26/05/2024 - 18:37
Apesar de a campanha eleitoral começar, oficialmente, apenas em agosto, os principais pré-candidatos à Prefeitura de São Paulo “anteciparam” a disputa deste ano com ações na Justiça Eleitoral. São 20 representações por suposta divulgação de pesquisa fraudulenta ou campanha antecipada, segundo levantamento do Estadão feito na última semana. As ações tramitam nas 1ª e 2ª Varas Eleitorais. Até o momento, são quatro processos por fraude em pesquisa eleitoral e 16 por campanha antecipada.
De acordo com a Lei das Eleições, as punições são brandas. Caso alguém divulgue pesquisa fraudulenta será enquadrado com detenção de seis meses a um ano e pagamento de multa. Pelo sistema penal brasileiro, essas penas de detenção nunca são cumpridas no regime fechado, ou seja, o condenado não ficará preso. Antecipar campanha tem punição ainda mais leve, como avaliam especialistas, e o condenado pagará apenas multa entre R$ 5 mil e R$ 25 mil. “Quem tem poder econômico, R$ 25 mil não é nada. Para quem tem poder econômico vale a pena lançar mão do descumprimento”, disse um magistrado consultado pelo Estadão. “Já que quer restringir, que coloquem (na legislação) uma pena decente”, completa.
Neste ano, chama atenção a “animosidade” entre os principais candidatos paulistanos, como avalia o advogado eleitoral Alberto Rollo. Mas há uma explicação para a disputa judicial em âmbito eleitoral. “Não tem pagamento de custas e nem sucumbência, que é verba de honorários (para advogados). Ou seja, acaba estimulando uma proliferação de processos, porque quem perder não tem que pagar custas e nem honorários”, explica Rollo.
Os gastos com escritórios especializados em direito eleitoral são custeados pelos partidos políticos, que usam verba do fundo partidário para os movimentos judiciais. Contratos e notas fiscais devem, obrigatoriamente, constar nas prestações de contas enviadas à Justiça Eleitoral.
As legendas, no entanto, não devem cometer exageros. Isso porque podem acabar sofrendo penalidade de litigância de má-fé. “Tem exagero, sim, mas o remédio é litigância de má-fé, que a Justiça pode aplicar multa”, disse Rollo. Esses casos ocorrem quando há um abuso de ações sem mínima adequação para inicial de um processo.
O ‘ringue’ eleitoral paulistano
O principal alvo das ações até o momento é o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL). Ele aparece em cinco processos movidos pelo MDB, partido de Ricardo Nunes, atual prefeito que tentará reeleição. Na sequência, o Novo, que tem como pré-candidata Marina Helena, entrou com quatro ações contra o pessolista. Já o PSB, da deputada federal Tabata Amaral, foi responsável por dois processos contra Boulos. O PSDB também apresentou uma ação contra o deputado federal.
Um dos primeiros processos, em fevereiro, foi movido pelo Novo contra Boulos. Na ocasião, durante o Carnaval, o partido alegou ter identificado propaganda antecipada pela divulgação, em leques, das frases “Fica, vai ter bolo” e “SP + gostoso com bolo” em postagens nas redes sociais. No entanto, o caso foi julgado improcedente por falta de provas. A Justiça Eleitoral disse que os links com as fotos estavam prejudicados. Prints de tela foram fornecidos, mas sem data e hora, por exemplo, que foram considerados dados essenciais para andamento da ação.
Boulos também foi alvo da condenação mais dura até o momento. Em primeira instância, o juiz Antonio Maria Patiño Zorz, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, condenou o pessolista a pagar R$ 53,2 mil “pela divulgação irregular de resultados de pesquisa eleitoral efetuada nas redes sociais”. Na ocasião, o parlamentar divulgou dados de uma pesquisa realizada pela Real Time Big Data, encomendada pela Record TV, com o título “Boulos lidera com 34% contra qualquer bolsonarista”. A publicação foi feita no Instagram e Facebook com letras garrafais e misturava dados de vários cenários, omitindo candidatos. Boulos não concordou com a decisão, a qual classificou como fora do padrão, e apelou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), que analisa o caso.
O segundo com mais processos é o atual prefeito Ricardo Nunes. As quatro ações foram movidas pelo PSOL. Em um dos casos, o partido de Boulos levou Nunes à Justiça depois de o perfil do emedebista agradecer e dizer estar feliz com um resultado de uma pesquisa do instituto Paraná Pesquisa para corrida pela Prefeitura de São Paulo. O caso foi julgado improcedente e o PSOL recorreu ao TRE-SP.
O único processo contra Tabata Amaral foi movido pelo MDB, quando a parlamentar utilizou deepfake contra Nunes. A legenda classificou a publicação como “juvenil e ilegal”. O vídeo foi retirado do ar pela equipe da deputada, que disse respeitar normas eleitorais.
Em publicação nas redes, Tabata fez críticas ao atual chefe do Poder Executivo. A gravação, no entanto, mostra o rosto de Nunes no corpo do personagem “Ken”, em uma cena no filme Barbie, de 2023. A manipulação digital é proibida, segundo resolução do Tribunal Superior Eleitoral. Tabata gravou o vídeo depois de uma informação divulgada pela GloboNews afirmar que a equipe de Nunes a chama de “Barbie da política”.
O caso foi levado à Justiça e julgado improcedente. O juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, da 2ª Zona Eleitoral de São Paulo, não considerou ter havido “conteúdo fabricado ou manipulado para difundir fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados com potencial para causar danos ao equilíbrio do pleito ou à integridade do processo eleitoral”.
O magistrado ainda citou que “a crítica política é amplamente admitida pela legislação eleitoral, extremamente relevante ao debate de ideias e escolha da melhor opção pelo eleitor no certame em curso, típico exercício da liberdade de expressão no âmbito específico eleitoral, extensiva ao cidadão comum na sua manifestação pessoal do pensamento”. O MDB apelou da decisão e o caso tramita na segunda instância.
Kim Kataguri (União), deputado federal, também foi acionado na Justiça pelo PSOL, que imputou ao parlamentar responsabilidade por faixas espalhadas por São Paulo contra a pré-candidatura de Boulos. Entre as frases, “Boulos não pode invadir São Paulo”. A Justiça classificou que usar bens públicos para colocação de faixas é ilegal, no entanto, o pedido de campanha antecipada foi julgado improcedente por falta de provas contra Kataguiri.
Presidentes figuram em ações
O embate judicial pré-eleitoral de uma das maiores cidades do mundo também colocou o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-presidente Michel Temer (MDB) entre os alvos de processos. Temer foi acionado por fazer, em uma posse na Prefeitura de São Paulo, elogios ao atual prefeito Nunes.
Para o PSOL, o caso foi de campanha antecipada. No entanto, a Justiça deu razão para Temer, que apresentou defesa e alegou que elogio não é pedido de voto explícito. Outro ponto levantado pela defesa do ex-presidente foi o fato de o PSOL ter figurado sozinho no polo ativo, o que é irregular, visto a federação formada com a Rede. O caso também foi levado ao TRE-SP.
Já no caso de Lula, os partidos Novo, PSDB e MDB entraram com ação diante do pedido de voto no Dia do Trabalhador, em 1ª de Maio, no estacionamento da Arena Corinthians, zona leste da capital paulista, feito por Lula a Boulos. Os pedidos, feitos em ações diferentes, mas com demandas iguais, foram apensados e serão julgados juntos.
“Ninguém derrotará esse moço aqui se vocês votarem no Boulos para prefeito de São Paulo nas próximas eleições. E eu vou fazer um apelo: cada pessoa que votou no Lula, em 1989, em 1994, em 1998, em 2006, em 2010 (naquele ano, a candidata foi Dilma Rousseff) e em 2022, tem que votar no Boulos para prefeito de São Paulo”, disse o presidente na ocasião. O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu que a Justiça aplique multa próximo do limite de R$ 25 mil ao atual chefe do Poder Executivo.
Candidatos concordam com ações judiciais
O Estadão procurou todos os pré-candidatos com partidos envolvidos em processos judiciais. Marina Helena afirmou que as ações são importantes e deveriam resultar em afastamento de ministros e do presidente Lula. “Acionamos a Justiça apenas quando os adversários cometem infrações claras. Foi o caso de Lula e Boulos no 1º de Maio, quando usaram dinheiro da Cultura, da Lei Rouanet, para erguer um comício político. Num país sério, esse uso da máquina pública resultaria em afastamento de ministros ou do presidente”, disse.
Tabata Amaral disse que continuará a acionar os adversários em casos de desrespeito às leis. “O caminho para denunciar possíveis irregularidades é a Justiça. Quando Boulos contraria a lei eleitoral ou o Nunes comete ilegalidades como prefeito, a Justiça é chamada a intervir para garantir o respeito às regras do jogo. Eu, quando fui acionada injustamente nesta pré-campanha, tive a oportunidade de me defender e a Justiça me deu razão. Tenho plena confiança no Judiciário brasileiro”, afirmou a deputada.
Kim Kataguiri afirmou que “o mecanismo é válido, mas cabe à Justiça determinar o que é procedente ou não. No caso da ação do PSOL, a Justiça julgou improcedente”. Boulos e Nunes não responderam.
