05/05/2014 - 16:23
O compromisso de não votar projetos que aumentem os gastos públicos vem ficando cada vez mais distante do Congresso Nacional conforme as eleições se aproximam. No final do ano passado, a presidenta Dilma Rousseff celebrou com os líderes da base aliada o compromisso de não apoiar matérias que impliquem aumento de despesas ou redução de receitas.
Nesta terça-feira 6, o presidente da Câmara dos Deputados, vai colocar em pauta o aumento do piso nacional dos agentes comunitários de saúde e endemias, proposta que tem apoio de todos os partidos. Maior preocupação do Palácio do Planalto no momento, o governo estima que a proposta custe aos cofres municipais R$ 2 bilhões no primeiro ano e teme ser convocado a compensar essa despesa.
Há ainda o temor de que a aprovação gere novas e reforçadas reivindicações por aumentos de outras categorias de servidores públicos, como policiais e bombeiros. A qualquer momento, pode ser desengavetada da Câmara a proposta de emenda constitucional (PEC) 300 que fixa um piso nacional para policiais militares e bombeiros, com custo anual calculado em R$ 35 bilhões. Pressionados por suas bases eleitorais, nem mesmo os deputados e senadores do PT garantem fidelidade à orientação do Executivo se esta proposta for levada ao plenário.
Também na pauta do plenário da Câmara nesta semana, um projeto do petista Cláudio Puty (BA) vai ampliar o número de setores enquadrados no Supersimples, regime que reduz a carga tributária e burocrática sobre as micro e pequenas empresas. A inclusão significaria uma perda de receita de R$ 800 milhões – e poderia ser ainda maior se o governo não tivesse negociado alterações no projeto.
No último mês, a Câmara aprovou a aposentadoria especial para policiais do sexo feminino, que vai reduzir o tempo de serviço de 30 anos para 25 anos para cerca de 4 mil servidoras. Agora a presidenta Dilma Rosseff deve decidir se vai vetar – e arcar com os custos políticos disto – ou sancionar a lei – e ver comprometido o discurso pela responsabilidade fiscal e o alcance da meta de superávit primário (economia feita pelo governo para pagar juros da dívida).
No Senado, a pauta dessa semana está mais comportada, do ponto de vista fiscal. Mas, na semana passada, a Comissão de Agricultura do Senado aprovou a ampliação de subsídio federal para produtores de cana-de-açúcar de Minas Gerais e do Espírito Santo, antes restrito ao Nordeste. O custo dessa benesse é estimado em R$ 600 milhões. O texto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A articulação política do Planalto também conta com os senadores para seguir adiando a análise do veto da presidenta à criação de novos municípios, que criaria gastos de R$ 1 bilhão só com cargos e estrutura administrativa.
