11/10/2016 - 19:39
A Eletrobras arquivou na tarde desta terça-feira, 11, os formulários 20-F referentes aos exercícios sociais encerrados em 2014 e 2015. O arquivamento ocorre dois dias antes da audiência que a companhia tem na Nyse para discutir seu processo de deslistagem e pode, conforme espera a companhia, colaborar para o retorno das negociações dos ADS da companhia na Bolsa de Nova York, já que o motivo para a abertura desse processo foi justamente a falta do arquivamento dos documentos no prazo regulamentar.
A estatal não conseguiu arquivar o 20-F de 2014 porque o auditor externo que verifica os resultados da companhia se negou a assinar o balanço da companhia, depois que investigações da Operação Lava Jato identificaram supostas irregularidades em projetos de subsidiárias da Eletrobras.
A companhia pediu prazos adicionais para apresentar o documento, mas não conseguiu concluir as investigações internas independentes a tempo de atender a última extensão de prazo concedida pela Nyse, em maio passado, quando também venceu o prazo para a entrega do 20-F de 2015.
Em fato relevante divulgado ao mercado, a Eletrobras relembra que em 2015 seu conselho de administração contratou o escritório de advocacia Hogan Lovells US LLP para realizar uma investigação interna independente, com o propósito de avaliar a eventual existência de irregularidades, incluindo violações ao U.S. Foreign Corruption Practice Act (FCPA), à Lei Brasileira Anticorrupção e ao Código de Ética da Eletrobras.
Essa atividade é supervisionada por uma comissão que foi criada em 31 de julho de 2015, da qual fazem parte Ellen Gracie Northfleet, ministra aposentada do Supremo Tribunal Federal, Durval José Soledade Santos, ex-Diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), e Manoel Jeremias Leite Caldas.
“A investigação independente completou a investigação que tinha como objetivo identificar as eventuais distorções nas demonstrações financeiras consolidadas da companhia”, disse a companhia, acrescentando, porém, que a investigação ainda possui procedimentos adicionais a serem executados com foco em questões de compliance.
Conforme reportou a Eletrobras, os relatórios finais desta investigação incluem descobertas relativas aos impactos, qualitativos e quantitativos, nas demonstrações financeiras consolidadas da companhia “relacionadas a alguns, mas não todos” os projetos de geração de energia que foram incluídos na investigação independente. No escopo definido para a investigação, foram incluídos apenas nove projetos da estatal, que estariam entre os de maior potencial de efeito financeiro para a companhia.
Propina e Cartel
“Os relatórios da investigação independente reportam determinados superfaturamentos relacionados à propina e a práticas de cartel, considerados ilegais no âmbito de alguns contratos dos projetos investigados, os quais foram celebrados, desde 2008, com certos empreiteiros e fornecedores”, diz o fato relevante. O cartel e as propinas teriam sido pagos por empreiteiros e fornecedores contratados por subsidiárias da Eletrobras, bem como certos empreiteiros e fornecedores de algumas das Sociedades de Propósito Específico (SPEs) não controladas pela estatal.
De acordo com a Eletrobras, a extensão dos efeitos estimados de propina é de 1% a 6% do valor do contrato e ainda determinados montantes fixos, enquanto o impacto estimado do cartel é de 10% dos pagamentos relativos a um contrato específico, o que corresponde a R$ 16 milhões.
“A investigação independente descobriu propinas utilizadas para financiar pagamentos indevidos a partidos políticos, funcionários eleitos ou outros funcionários públicos, ex-funcionários de subsidiárias e SPEs não controladas pela companhia e outros indivíduos envolvidos em esquemas de pagamento”, diz a Eletrobras. Segundo a estatal, a maior parte dos pagamentos supostamente indevidos foi feita pelos empreiteiros e fornecedores e por intermediários que agiam em nome desses empreiteiros e fornecedores.
Superfaturamento
As investigações também apontaram para descobertas relacionadas com o possível superfaturamento em alguns projetos de geração de energia que estão incluídos no âmbito dessa investigação.
Mas, segundo a Eletrobras, o trabalho dos investigadores independentes não concluiu que tais possíveis superfaturamentos sejam decorrentes de atos ilícitos, por isso a companhia disse não acreditar que isso, se efetivamente houver, afetaria suas demonstrações financeiras consolidadas.
Contabilização
Conforme explicou a Eletrobras, para determinar os impactos que devem ser reconhecidos ou divulgados nas demonstrações financeiras da companhia, a atual administração da estatal levou em consideração as conclusões e descobertas identificadas pela investigação independente incluídas nos relatórios finais emitidos para o propósito das demonstrações financeiras.
Para a empresa, os montantes atribuídos ao superfaturamento devido a subornos e/ou ao sobrepreço atribuído a cartel não deveriam ter sido considerados como parte do custo de seus ativos imobilizados ou dos seus investimentos em SPEs não controladas pela companhia. No entanto, a companhia diz não ser capaz de identificar os ajustes atribuíveis a períodos anteriores a 2014 em período específico, por isso ajustou os valores estimados de pagamentos ilegais no período em aberto das Demonstrações Financeiras relativas ao 20-F 2014.
Já os montantes identificados como sendo atribuíveis a pagamentos ilegais e que se referem a contratos/alterações firmados depois de dezembro de 2014 foram ajustados nas Demonstrações Financeiras do 20-F 2015.
