19/12/2019 - 12:00
A estatal Eletronorte apresentou um novo estudo de impacto ambiental ao Ibama, na tentativa de avançar com o projeto da Hidrelétrica Tabajara, prevista para ser erguida na Amazônia, barrando as águas do Rio Ji-Paraná, na região de Machadinho do D’Oeste, em Rondônia. A usina é estudada desde a década de 80 e já foi alvo de várias tentativas de licenciamento, mas sua aprovação não foi adiante, por causa de sua alta complexidade ambiental.
Prevista para ter capacidade de 400 megawatts (MW) de geração, o que daria para abastecer uma cidade de 1,4 milhão de habitantes, como Porto Alegre (RS), a Hidrelétrica Tabajara foi um dos dois empreendimentos anunciados em agosto pelo presidente Jair Bolsonaro.
Os estudos da hidrelétrica foram entregues no fim do mês passado. Duas semanas atrás, o Ibama acatou o pedido da estatal controlada pelo Grupo Eletrobrás e já declarou que o material está em condições de ser analisado pela área técnica.
Para viabilizar a usina, que teria investimentos de R$ 5 bilhões, é necessário cobrir uma área de 96,3 km² de floresta amazônica, em uma região marcada por unidades de conservação ambiental. “Começaram a fazer um projeto sem ouvir uma única vez a população local, os povos indígenas da região, que não têm a menor ideia do que vai acontecer”, diz Artur Moret, professor da Universidade Federal de Rondônia, que acompanha de perto o projeto.
Moret chama a atenção ainda para o fato de que os novos estudos não abordam os impactos sobre os povos indígenas arara-gavião e parintintins, além dos grupos da região.
Na semana passada, o Ministério Público Federal em Rondônia recomendou à Eletrobrás que, no prazo de 30 dias, apresente informações aprofundadas sobre o impacto ambiental e socioeconômico do projeto. Em sua recomendação, o MPF pede ao Ibama que “não emita a licença prévia antes da produção desses dados”.
A licença prévia ambiental é parte fundamental do processo, porque a usina só pode ir a leilão depois de obter essa autorização. “Diversos itens do termo de referência do Ibama sobre o diagnóstico do meio social, cultural e econômico não foram atendidos, ou simplesmente não constam ou foram apresentados de forma absolutamente genérica”, afirma Gisele Bleggi Cunha, procuradora da República que assina a recomendação.
A construção de novas hidrelétricas na Amazônia está parada há seis anos, depois de uma série de empreendimentos erguidos na floresta durante os governos do PT. O cenário deve-se não apenas às dificuldades de licenciamento ambiental, mas às crises econômicas, crescimento moderado de consumo de energia e investimentos em outras fontes, como as eólicas. Os últimos leilões do governo para construção de grandes hidrelétricas na região ocorreram em 2013, quando o governo licenciou, por exemplo, a construção da Hidrelétrica de São Manoel, no Rio Teles Pires, divisa entre Mato Grosso e Pará.
A região de Machadinho d’Oeste é uma das áreas da Amazônia que mais sofrem com o desmatamento irregular e ocupações ilegais de terra. O projeto, que já chegou a figurar na lista de empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), está há anos no papel.
Além da Hidrelétrica Tabajara, o governo se movimenta para licenciar a Hidrelétrica Bem Querer, em Roraima, onde também há diversos impedimentos ligados a unidades de conservação e terras indígenas.
O Greenpeace critica a retomada das hidrelétricas da região. “Diante do desastre de Belo Monte, as hidrelétricas na Amazônia continuam influenciando o imaginário de que o Brasil desenvolvido só será alcançado pela oferta abundante de energia, independentemente dos impactos que produza sobre as populações amazônicas e sobre as florestas, que já sofrem com os efeitos do desmatamento”, disse Danicley de Aguiar, responsável pela Campanha da Amazônia do Greenpeace.
Interesse
O primeiro estudo visando a avaliar o potencial do Rio Ji-Paraná para geração de energia elétrica foi desenvolvido na década de 80, pela Eletronorte. Finalizado em 1988, o estudo chegou a prever três aproveitamentos hidrelétricos, mas depois se concentrou em apenas um projeto, o qual não foi erguido. Além da Eletronorte, a construtora Queiroz Galvão é uma das empresas que já estudaram o projeto. Os interessados no projeto argumentam que, em junho de 2006, entregaram os relatórios da usina à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Nessa mesma época, porém, em junho de 2006, um decreto criou o Parque Nacional dos Campos Amazônicos, uma unidade de conservação de proteção integral, situada na região do projeto Tabajara. Automaticamente, a construção da usina ficou proibida, porque a lei não permite erguer barragens e lagos que causem impacto direto em áreas protegidas. Em 2012, porém, os limites do parque foram redefinidos, excluindo área de sobreposição com o reservatório previsto para a usina.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
