21/10/2024 - 18:27
A promessa de Elon Musk de sortear 1 milhão de dólares por dia para eleitores que assinarem a sua petição pela liberdade de expressão e pelo direito de portar armas cai em uma zona cinzenta da lei eleitoral e especialistas constitucionais estão divididos se o bilionário que apoia Donald Trump pode estar ou não quebrando as regras eleitorais relacionadas a pagamentos para registro para votar.
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O CEO da Tesla (TSLA) está oferecendo 1 milhão de dólares por dia a uma pessoa aleatoriamente selecionada, desde que assine sua petição online comprometendo-se a apoiar a Primeira e a Segunda Emendas da Constituição dos EUA, que protegem os direitos à liberdade de expressão e a posse de armas.
“Certamente há um argumento de que isso se enquadra dentro da proibição federal de pagar uma pessoa para votar ou de se registrar para votar”, disse Daniel Weiner, do Brennan Center for Justice, centro de estudos de tendência progressista.
“Isso faz parte de um padrão dele de ficar no limite da lei eleitoral que vimos nas últimas semanas.”
Representantes de Musk não responderam imediatamente a pedidos de comentário nesta segunda-feira.
Quatro especialistas jurídicos estavam divididos ao avaliar se a distribuição de dinheiro viola as leis federais que criminalizam o pagamento ou oferta de pagamento a uma pessoa para se registrar para votar.
Brad Smith, professor da Capital University Law School e ex-presidente da Comissão Federal de Eleições, disse que Musk provavelmente está em uma posição segura porque assinar a petição está suficientemente distante do ato de se registrar para votar.
“O simples fato de que pode haver um incentivo não se qualifica como pagamento por uma atividade específica”, disse Smith.
O sorteio com doação pode ser interpretado como Musk usando sua riqueza para tentar influenciar a acirrada disputa presidencial entre Trump e sua oponente democrata, a vice-presidente Kamala Harris.
Chamado America PAC, o comitê de ação política de Musk busca desempenhar um papel importante na mobilização e registro de eleitores em Estados decisivos que podem determinar o resultado da eleição.
Os termos da petição afirmam que os signatários devem ser eleitores registrados no Arizona, Geórgia, Michigan, Nevada, Carolina do Norte, Pensilvânia ou Wisconsin — todos Estados que provavelmente decidirão a eleição.
O governador democrata da Pensilvânia, Josh Shapiro, disse no domingo que o sorteio era “profundamente preocupante” e pediu às autoridades que investigassem.
Por mais que a ação de Musk não induza diretamente as pessoas a se registrarem, o timing e o foco nos Estados decisivos indicam que a componente da petição é meramente um pretexto, avalia Richard Hasen, professor de Direito da Universidade da Califórnia, Los Angeles, para quem o sorteio é, portanto, ilegal.
“Acho que assinar a petição é irrelevante para a questão legal, porque você deve ser um eleitor registrado. Não importa se você adiciona outras condições”, disse Hasen, acrescentando que o manual de crimes eleitorais do Departamento de Justiça dos EUA cita especificamente sorteios como pagamentos potencialmente ilegais.
