14/02/2020 - 12:01
Em ano de eleições, governadores e prefeitos de capitais têm pressionado o ministro da Economia, Paulo Guedes, para garantir que a União seja avalista de um limite maior de empréstimos que Estados e municípios possam tomar no mercado. O aval federal é vital para que estes entes obtenham crédito com juros menores. Os recursos podem ser usados, por exemplo, para tocar projetos de infraestrutura.
A equipe econômica, porém, resiste em ampliar o valor do teto de empréstimos com o seu aval, por causa do volume de calotes que teve de assumir nos últimos anos. Ter a garantia da União significa que, caso o Estado ou município não pague a prestação, o Tesouro honrará a dívida.
Em 2019, o limite total (com e sem garantia da União) foi estipulado em R$ 20 bilhões. A União precisou bancar R$ 8,35 bilhões em dívidas não pagas por governos estaduais e municipais. O valor foi bem superior aos R$ 4,80 bilhões honrados em 2018.
Todos os anos, o governo estipula esse limite, que é dado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Neste ano eleitoral, há pressa no assunto, porque o prazo para contrair os empréstimos só vai até o início de julho.
Para ser avalista, a União aplica um critério de notas de A a D, o que equivale a bons e maus pagadores. Em condições normais, apenas aqueles que têm nota A ou B, como Espírito Santo e São Paulo, podem receber garantia para contratar empréstimos. Há iniciativas, porém, para que Estados e municípios abaixo dessas categorias também possam ser atendidos.
O valor limite que será utilizado pela União em 2020 ainda não foi fechado. A expectativa é que o novo limite para o aval da União seja definido na reunião do CMN que acontece neste mês.
A negociação em torno do assunto é dura. A resistência do governo já fez com que os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fossem acionados nas negociações. Há resistência de parlamentares em garantir recursos no caixa de eventuais adversários políticos nas eleições, apurou a reportagem.
As discussões também contemplam um novo projeto de socorro a Estados em dificuldades. Trata-se do chamado “Plano Mansueto”, em referência ao secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.
O relator do plano que tramita na Câmara, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), quer ampliar o limite para Estados com notas A e B. Ao jornal O Estado de São Paulo, Pedro Paulo disse que é justo que Estados com notas melhores tenham mais acesso a empréstimos. “Não é eleição. É uma questão de justiça.”
O Plano Mansueto também é voltado a 13 Estados com nota C, para que estes possam obter empréstimo com garantia da União. Pelo projeto, o governo vai avalizar até R$ 10 bilhões ao ano em novas dívidas desses Estados.
A queda de braço sobre o assunto já adiou, por exemplo, o acordo com o Congresso para devolver, ao Executivo, o controle sobre R$ 11 bilhões em despesas não obrigatórias, gastos que antes eram carimbados pelos parlamentares.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
