09/02/2021 - 12:33
Os advogados do deputado estadual Fernando Cury (Cidadania-SP) pediram nesta segunda-feira, 8, a suspeição de três deputados do PSOL que poderiam participar, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), da análise da acusação de importunação sexual contra Isa Penna (PSOL).
A solicitação consta no documento de defesa prévia entregue ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa. O pedido é para que os deputados Carlos Giannazi, Erica Malunguinho e Monica Seixas sejam considerados parciais e não participem da deliberação do conselho que poderá levar à suspensão de Cury – ou até mesmo à perda de mandato.
Giannazi, um dos nove titulares do Conselho de Ética, que deverá analisar o caso, havia anunciado que pretende ceder a cadeira para a suplente Erica Malunguinho. A peça apresentada por Cury pede que seja declarada a suspeição de Malunguinho e Giannazi, e solicita ainda que Monica Seixas não possa substituí-los, alegando também parcialidade da deputada.
O documento cita diversos dispositivos legais que versam sobre o direito penal brasileiro para argumentar que alguém que atua como juiz em um caso não pode ser testemunha e nem pode ter antecipado a sua avaliação sobre o caso. A defesa prévia de Cury alega que pessoas interessadas no desfecho a favor de Isa Penna, “por pertencer ao mesmo partido político”, não podem avaliar o caso.
Segundo a peça, Giannazi, Erica e Monica foram arrolados como testemunhas na representação que Isa Penna enviou ao Ministério Público – medida que pode levar Cury a responder a um processo penal – e, por isso, não podem participar da avaliação sobre suspensão ou perda de mandato do deputado do Cidadania na Alesp.
A defesa de Cury afirmou também que Erica já antecipou, nas redes sociais, ser favorável ao recebimento da denúncia e que Monica é uma das signatárias do pedido de abertura de processo ético-disciplinar contra o parlamentar.
Cury enfrenta três procedimentos em três frentes: a representação junto ao Ministério Público – que pode levar a uma ação criminal -, um processo interno no Cidadania que pode expulsá-lo da sigla e o processo ético-disciplinar na Alesp, que pode levar à perda do mandato.
Em entrevista ao Estadão na semana passada, o presidente do Cidadania, Roberto Freire, criticou uma decisão da Justiça que suspendeu o processo interno da legenda. “A nossa função não é julgá-lo e condená-lo, isso cabe ao tribunal”, afirmou na ocasião. “Não estamos prendendo ninguém, não. Então, nesse momento, a Justiça está impedindo o partido de tomar uma decisão política que lhe cabe.”
A defesa de Cury arrolou oito testemunhas mulheres para fornecer prova “de seu passado sempre respeitoso” e disse que o deputado nunca recebeu qualquer acusação de comportamento indevido.
