25/03/2020 - 13:30
Dez dias após o governo editar uma medida provisória que destinou R$ 5,1 bilhões para ações de enfrentamento ao coronavírus, R$ 1,8 bilhão já está comprometido para despesas necessárias ao combate da covid-19. No jargão orçamentário, significa dizer que 35% do montante autorizado para esse fim já tem empenho definido. As despesas já liquidadas, ou seja, aquelas em que o poder público já reconhece o direito de receber dos fornecedores, somam R$ 424,8 milhões.
Desse montante, as que já foram efetivamente pagas estão no mesmo patamar, R$ 424,7 milhões. Os dados foram levantados a pedido do Estado pela ONG Contas Abertas, que alerta para o ritmo de pagamentos. “Pelo que vimos na Itália, é importante que a população tenha conhecimento disso (o ritmo das despesas). O governo está liberado a não licitar. Então, agora é uma questão de planejar e gastar bem para salvar vidas”, comentou o secretário-geral da ONG, Gil Castello Branco.
As verbas empenhadas só alcançaram o nível atual na segunda-feira. Até a última sexta, eram R$ 585,5 milhões empenhados, 11% do total. Com o aumento no número casos, houve um salto triplo na parcela de recursos reservados. Eles servem, por exemplo, para compra de medicamentos, equipamento de segurança para profissionais e respiradores. Os R$ 5,1 bilhões entraram como crédito extraordinário no dia 14, fruto de acordo entre o Congresso e o presidente Jair Bolsonaro.
Para o levantamento, foram consideradas as despesas marcadas como “enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus”. Os dados são do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), onde é feita a contabilidade do governo.
Técnicos do ministério ouvidos pelo Estado garantem que não existe problema no ritmo de contratações e de pagamentos. Eles dizem que boa parte dos R$ 5,1 bilhões será usada ao longo do tempo para, por exemplo, pagamento de salários de médicos, compra de leitos e custos de internação de pacientes com a covid-19. A prioridade era abastecer as regiões com os recursos. Portanto, consideram natural um certo represamento dos valores agora.
Frentes
A quantidade de dinheiro para atacar diretamente as consequências do coronavírus na saúde da população destoa do tamanho das cifras que têm sido anunciadas oficialmente pelo Executivo federal para encarar a crise porque são frentes distintas de atuação. Na segunda-feira, o presidente Jair Bolsonaro disse que o governo vai implementar um plano de R$ 88,2 bilhões para fortalecer estados e municípios.
Esse anúncio mais recente, porém, inclui estratégias para estímulo da economia. Dentro do pacote, por exemplo, é considerada a suspensão de R$ 12,6 bilhões de dívidas dos Estados com a União e também R$ 40 bilhões em operações com facilitação de crédito. Para efeito de comparação, os gastos com a Copa do Mundo de 2014 ficaram na casa dos R$ 25 bilhões.
Hoje, há apenas os R$ 5,1 bilhões autorizados no orçamento para ações de contenção da doença – com rubricas nos Ministérios da Saúde, da Educação e da Defesa, concentradas no primeiro. A verba é constituída principalmente de recursos ordinários, aqueles que podem ser remanejados no orçamento, e ainda pode ser incrementada pelo governo de Jair Bolsonaro.
O Ministério da Saúde não informou à reportagem o valor total que planeja autorizar para ações diretas de combate ao vírus. A maior parcela de pagamentos consolidados foi feita aos Estados. Foram R$ 424,1 milhões, segundo os dados mais recentes. Conforme o Ministério da Saúde, os repasses aos Estados consideram a estimativa de R$ 2 por habitante.” é importante que a população tenha conhecimento disso. O governo está liberado a não licitar. Então, agora é uma questão de planejar e gastar bem para salvar vidas.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
