15/07/2019 - 8:12
Intervenções do Ministério de Minas e Energia (MME) em decisões técnicas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) causaram polêmica em maio de 2016. À época, o órgão de fiscalização vinha sendo pressionado por um grupo de hidrelétricas que estavam com obras atrasadas. A partir de pareceres técnicos, a agência negou perdão às concessionárias, as quais passaram a acumular dívidas bilionárias.
Foi quando o então ministro do MME, Eduardo Braga, decidiu tirar o poder decisório da agência – uma semana antes do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Com a publicação de uma portaria, a decisão final sobre cada caso passou a ser atribuição do MME.
A mudança causou fortes reações dentro da Aneel. No mês seguinte, quando a pasta passou para o comando do ministro Fernando Coelho Filho, uma medida provisória tratou de revogar o ato anterior, devolvendo o poder decisório para a agência reguladora.
As complicações com o linhão Manaus – Boa Vista já levaram a empresa a pedir, no fim de 2016, para que Aneel aprovasse a extinção do contrato. A agência concordou com o pedido e fez um parecer favorável, mas lembrou que, especificamente para essa situação, caberia à União decidir o caso.
Em 2018, após consultar a Advocacia-Geral da União (AGU), o MME negou a extinção do contrato e, de quebra, exigiu que a agência calculasse o reequilíbrio financeiro. No parecer do MME, está destacado que “compete à Aneel analisar a situação em toda a sua plenitude e nuances, de modo a promover, se assim entender, o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, inclusive quanto a eventual excludente de responsabilidade da contratada”.
Sem poder tocar as obras, a Transnorte aguarda definição. Em 2018, a empresa teve de erguer dois galpões em Boa Vista (RR) e em Belém (PA) para proteger os carretéis de madeira com os cabos de aço que já adquiriu, cinco anos atrás. Dos 750 km da linha, a TNE já tem cerca de 500 km guardados. São cerca de 3 mil toneladas de cabos armazenados em Boa Vista e 6 mil toneladas em Belém. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
