10/06/2026 - 17:00
O governo federal registrou o Pix, sistema de pagamento instantâneos criado pelo Banco Central, como marca de alto renome no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
A medida foi anunciada nesta quarta-feira (10) pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão, e ocorre em meio aos ataques dos EUA ao sistema de pagamentos brasileiro.
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A classificação de marca de alto renome assegura proteção especial em todos os ramos de atividade. O registro no INPI assegura uso exclusivo no território nacional, mas não no exterior.
“Na forma da Lei da Propriedade Industrial, é a maior proteção que se pode conferir a uma marca e ao seu símbolo”, disse o ministro.
Na prática, significa que a marca passa a ter proteção ampliada, independentemente da classe de produtos ou serviços para a qual foi originalmente registrada.
Segundo o governo, a publicação com o reconhecimento ocorrerá no dia 16 na Revista da Propriedade Industrial (RPI), veículo oficial que divulga as decisões do INPI.
O que são marcas de alto renome
As marcas de alto renome são aquelas conhecidas pela população por terem reputação, prestígio e confiança. Com isso, recebem proteção especial estabelecida pela Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).
Com esse reconhecimento, a marca fica protegida em todos os ramos econômicos, “independentemente da classe de produtos ou serviços para a qual foi originalmente registrada”.
Entre as marcas que possuem registro de alto renome no Brasil estão Petrobras, Bombril, Coca-Cola, Nike, Havaianas e Natura. Veja aqui a lista.
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Ataques dos EUA
O sistema brasileiro tem sido alvo de ataques do governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
No início do mês, um relatório do escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) acusou o Pix brasileiro de prejudicar “injustamente” as empresas estadunidenses que prestam serviços de pagamento eletrônico. Entre as empresas prejudicadas estariam a MasterCard, Visa e o Whatsapp Pay. O relatório sugere, entre outras ações, a taxação de 25% sobre produtos brasileiros por “práticas desleais”.
O governo brasileiro reagiu e o presidente Lula disse que o sistema é do Brasil e por ser gratuito, rápido e estar movimentando mais recursos em comparação às tradicionais bandeiras de cartão de crédito “assusta” os norte-americanos.
“A preocupação dos americanos é que o Pix pode abalar muito as empresas do cartão de crédito deles que estão aqui no Brasil. Acham que o Pix vai acabar com isso; e o Pix vai acabar mesmo, porque o Pix é de graça e é público e ninguém paga nada. É só clicar o Pix e tá resolvido o nosso problema”, afirmou Lula em evento em Goiás, no dia 2 de junho.
Nesta quarta, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, reafirmou, a defesa da soberania nacional. “O Brasil não abaixa a cabeça para ninguém, e a gente defende a nossa política econômica pelo mundo”, disse.
Segundo ele, o Pix é um patrimônio estratégico que continuará sob estrita governança do Estado brasileiro contra interferências globais. “A primeira demanda, a primeira tarefa que eu tenho é proteger a soberania ao lado do presidente Lula, em especial no nosso Pix.
PEC coloca Pix na Constituição
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que concede autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central (BC).
Após críticas de que a PEC poderia levar o BC autônomo a privatizar o Pix, o relator Plínio Valério decidiu incluir um dispositivo para colocar o mecanismo gratuito de pagamentos instantâneos criado pelo BC na Constituição.
O artigo 8º da proposta afirma que, em relação ao Pix, ficam “vedadas suas concessões, permissão, cessão de uso, alienação ou, por qualquer título, transferência a outro ente, público ou privado”
