15/06/2022 - 17:23
A Polícia Federal relatou ao Supremo Tribunal Federal ‘dificuldades’ enfrentadas pela corporação no cumprimento de decisões da corte máxima no âmbito da ação que tratou do plano de contenção da pandemia da covid-19 em terras indígenas. Segundo o delegado Paulo Teixeira de Souza Oliveira, chefe do Serviço de Repressão a crimes contra comunidades indígenas e conflitos agrários, tais ‘dificuldades’ se concentram na ‘falta de logística necessária’ e na ‘falta de recursos financeiros para custear a estrutura operacional, quando solicitado apoio a outros ministérios do governo federal’.
O relatório foi assinado no dia 10 de junho e juntado aos autos da ação em que o STF proferiu uma série de decisões sobre a proteção da população indígena, desde a ordem de instalação de barreiras sanitárias para conter a pandemia até a determinação para retirada de invasores das terras indígenas. Foi no âmbito desta mesma ação que o ministro Luís Roberto Barroso determinou que o governo Jair Bolsonaro adote ‘todas as providências necessárias’, usando ‘todos os meios e forças cabíveis’, para localizar o indigenista Bruno da Cunha Araújo Pereira, servidor licenciado da Fundação Nacional do Índio (Funai), e o jornalista britânico Dom Phillips, colaborador do jornal The Guardian, desaparecidos desde o dia 5 na região do Vale do Javari, no Amazonas.
Em tal despacho, Barroso indicou que as ‘deficiências da atuação da União na proteção à vida e à saúde dos indígenas’ é objeto de ‘reiteradas decisões’ por ele proferidas e ressaltou: “Sem uma atuação efetiva e determinada do Estado brasileiro, a Amazônia vai cair, progressivamente, em situação de anomia, de terra sem lei. É preciso reordenar as prioridades do país nessa matéria”.
As informações foram prestadas pela PF ao Supremo após a corporação ser instada por Barroso a informar ‘as dificuldades encontradas para a garantia da segurança das comunidades e cumprimentos cautelares’ em Terras Yanomami. Tal despacho se deu após o ministro da corte máxima ser provocado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que alegou descumprimento reiterado, pela União Federal, de decisões prolatadas pelo STF.
No relatório apresentado ao STF, a PF sustentou que segue o Plano de Ação 7 Terras Indígenas, homologado parcialmente em agosto de 2020. Segundo a corporação, no âmbito de tal plano foi dada à PF a missão de ‘intervir nas terras indígenas para cessar as atividades criminosas ali cometidas, a partir de levantamentos próprios e de demais interessados na ação’. Além disso, foi determinado que a corporação investigasse os autores de tais delitos, ‘relacionados com desmatamento, grilagem de terras e exploração mineral ilegal’.
De acordo com o delegado Paulo Teixeira de Souza Oliveira, as ‘maiores dificuldades’ da Polícia Federal em cumprir as decisões dadas pelo STF com relação à proteção das terras indígenas está a falta de ‘meios logísticos necessários’, com necessidade de solicitação de apoio do Ministério da Defesa. “As tratativas com as Forças Militares se deram no âmbito do Ministério de Defesa, o qual manifestou, desde o primeiro contato sobre o tema, ainda em 2020, concordância em colaborar com as ações previstas, desde que houvesse dotação orçamentária correspondente e esta fosse descentralizada ao Ministério da Defesa”, afirmou.
A PF citou como exemplo uma ação realizada em maio de 2021, em intervenção planejada para a Terra Indígena Munduruku, sendo que, quando efetivo policial já se encontrava alocado em Jacareacanga, no Pará, ‘sobreveio a informação de que o apoio do Ministério da Defesa não se concretizaria, em virtude de falta de orçamento’.
No documento, a corporação diz ainda que, em paralelo às tratativas com órgãos da União Federal, foi feito pedido de suplementação orçamentária para a Polícia Federal para ‘sanar as dificuldades enfrentadas pela instituição, em especial materiais e financeiras’. O montante solicitado seria para ‘custear despesas que órgãos parceiros porventura apresentem em futuras ações no combate a crimes ambientais’.
“De tal sorte, foi solicitado crédito adicional ao Ministério da Economia para operações interagências no valor de R$ 48.137.500,00, através do pedido SIOP 278032/9100, no bojo da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental- ADPF 709/2020, tendo em vista que os custos operacionais para deslocamentos nas áreas serem extremamente onerosos, precisando do apoio das Forças Armadas Brasileira para cumprimento das missões. Ainda se encontra pendente de análise o pedido de suprimento aqui mencionado”, registra o ofício.
