08/03/2024 - 7:56
No mês em que a Lava Jato completa dez anos, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou nesta quinta-feira, 7, que os acordos de delação premiada homologados pela Corte desde o início da operação, em março de 2014, resultaram na recuperação de mais de R$ 2 bilhões para os cofres públicos, considerando multas e ordens de perdimento de bens.
O balanço divulgado por Fachin se dá em meio ao rescaldo de decisões do ministro do STF Dias Toffoli que suspenderam o pagamento de multas bilionárias da Odebrecht (hoje Novonor) e da J&F em acordos de leniência – uma espécie de colaboração premiada para empresas – e à renegociação de pactos firmados entre empreiteiras e a Controladoria-Geral da União (CGU). A apresentação do relatório de números da Lava Jato é realizada anualmente por Fachin, que assumiu os casos da operação no tribunal em 2017.
Desde que a fase ostensiva da Lava Jato foi aberta, no dia 17 de março de 2014, o Supremo homologou 120 acordos de colaboração premiada. De tais decisões, 22 foram proferidas por Fachin; 21 foram assinadas pelo ministro Teori Zavascki, que relatava os processos da operação até sua morte, em 2017, em um acidente de avião; e 77 foram da ministra Cármen Lúcia, ex-presidente do Supremo, enquanto a nova relatoria não tinha sido designada.
Foro privilegiado
Na seara das ações penais, a Lava Jato completa dez anos no Supremo – instância onde são processadas autoridades com foro por prerrogativa de função – com duas denúncias ainda em fase de processamento, seis inquéritos em tramitação e uma ação penal aguardando decisão do colegiado sobre um empate na votação.
O relatório de Fachin aponta ainda que, até 1.º de março deste ano, o ministro proferiu mais de 20 mil decisões – no âmbito de petições, ações cautelares, inquéritos e ações penais – depois de analisar 30 mil pedidos de defesas, pareceres e relatórios. Desde 2014, o Supremo proferiu 211 decisões, considerando a avaliação de agravos regimentais em colaboração premiada, exame de denúncias examinadas, julgamentos de mérito de ações penais, além de deliberações em habeas corpus e recursos.
No decorrer da ofensiva, que inicialmente apurou corrupção e desvios na Petrobras, a Procuradoria-Geral da República apresentou 34 denúncias ao Supremo. Nove ações penais foram instauradas, resultando em três condenações e quatro absolvições. Foram rejeitadas 18 acusações formais, três foram enviadas para a primeira instância e em duas houve declaração de extinção de punibilidade (quando o réu não pode ser mais punido).
Suspensão
Entre dezembro do ano passado e fevereiro, Toffoli atendeu a pedidos da J&F e da antiga Odebrecht – que admitiram corrupção – e suspendeu os pagamentos dos acordos de leniência celebrados pelas empresas com o Ministério Público Federal. No total, as multas somavam originalmente R$ 14,1 bilhões.
A primeira paralisação de pagamentos foi a do grupo J&F, multado em R$ 10,3 bilhões. A empresa pediu a suspensão de “todas as obrigações pecuniárias” decorrentes do acordo enquanto analisa os documentos da Operação Spoofing, que prendeu os hackers da Lava Jato. O grupo pretende usar o material para um eventual pedido de revisão da leniência.
No mês passado, em decisão monocrática, Toffoli sustou o pagamento da multa imposta à Odebrecht, que havia assumido o compromisso de pagar R$ 2,72 bilhões em 20 anos. Em setembro de 2023, o ministro já havia determinado a anulação das provas que embasaram a leniência da companhia, assinada no fim de 2016.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
