23/05/2025 - 19:44
Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), de autoria da deputada estadual Carol Caram (Avante), propõe regras mais rígidas para o licenciamento ambiental de minerodutos, especialmente os que utilizam recursos hídricos. A proposta surge da preocupação crescente com os riscos ambientais e a possibilidade de comprometer o abastecimento público de água, particularmente na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), devido ao avanço desses empreendimentos.
Na segunda-feira passada (19/5), após receber aval das comissões de Constituição e Justiça e de Minas e Energia, o projeto chegou à Comissão de Meio Ambiente. O relator do texto no colegiado será João Magalhães (MDB), líder do governo Zema na Assembleia. A expectativa é que o PL seja votado em plenário nas próximas semanas.
O texto do projeto estabelece que o licenciamento ambiental para projetos de construção de minerodutos não será concedido quando houver risco de comprometer o abastecimento hídrico da RMBH. Também veda explicitamente a instalação de minerodutos em municípios diretamente ligados ao Sistema Paraopeba, que abastece a região: Mateus Leme, Igarapé, Brumadinho, Belo Vale, São Joaquim de Bicas e Mário Campos. O objetivo é garantir a segurança hídrica para milhões de mineiros, pois esses dutos para transporte de minério demandam grandes volumes de água, podendo afetar a quantidade e a qualidade da água disponível.
O projeto se aplica tanto a novos pedidos de licenciamento quanto a processos que ainda aguardam decisão final. No entanto, empreendimentos que já possuem Licença de Operação (LO) válida não serão afetados, a menos que haja descumprimento de condicionantes ambientais ou identificação de impactos não previstos nos estudos originais.
Além dessa proposta, iniciativas semelhantes apresentadas pelos deputados João Vitor Xavier (PSDB) e Ana Paula Siqueira (REDE) também enfrentam obstáculos por conta da influência das mineradoras. Esses projetos, que buscam impor restrições ao uso indiscriminado da água e proteger áreas essenciais à recarga hídrica, são alvos constantes de pressão política e econômica das empresas do setor.
Lobby de mineradoras
Mesmo com o apoio de parlamentares e da população, o projeto tem enfrentado intensa resistência e pressão política de mineradoras como ArcelorMittal, Usiminas, Minerita e Morro do Ipê. Em nota, as empresas manifestaram “grande preocupação” com a proposta da deputada, afirmando que o projeto representa uma ameaça à segurança jurídica e ao mercado do estado, e que comprometeria a viabilidade de projetos de expansão e planos de negócios.
Aa mineradoras argumentam que a legislação e o processo de licenciamento ambiental em Minas Gerais já são robustos para mitigar impactos e que a proposta cria insegurança jurídica para investimentos. Relatos indicam que houve reuniões fechadas em gabinetes, com a presença de deputados e representantes de mineradoras, para tentar barrar a tramitação do PL 3.402/2025, da deputada Carol Caram.
O deputado Gustavo Santana (PL) é um dos parlamentares que tem defendido com unhas e dentes os interesses das mineradoras. Em discussões anteriores no plenário da ALMG, como o tombamento da Serra do Curral e a mineração da Serra do Taquaril, ele sempre esteve no lado oposto dos ambientalistas e dos especialistas que denunciam o risco para o abastecimento de água na Grande BH.
Fontes disseram que essas reuniões entre deputados e mineradoras geraram enorme constrangimento entre os deputados, pois o projeto de lei tem recebido grande adesão dos parlamentares e da população.
Contaminação de cursos d’água
Ambientalistas e especialistas reforçam os riscos significativos dos minerodutos, especialmente na região de abastecimento da RMBH, e denunciam que as práticas adotadas pelas mineradoras “beiram a irresponsabilidade criminal”.
Acidentes anteriores, como o vazamento e contaminação de cursos d’água em Santo Antônio do Grama, em 2018, são motivo de alerta diante da possibilidade de uma contaminação irreversível de todo o sistema hídrico da região, o que colocaria em risco o direito básico à água para milhões de pessoas.
Diante desse cenário preocupante, a mobilização popular e parlamentar é essencial para garantir que interesses econômicos não se sobreponham ao direito básico à água e à preservação ambiental em Minas Gerais.
Neste contexto de busca por soluções de transporte sustentáveis e com menor impacto ambiental, tem ganhado força a discussão sobre modais alternativos, como as ferrovias, frequentemente consideradas menos ofensivas ao meio ambiente, em comparação com os minerodutos.
