09/02/2022 - 10:49
O diretor de regulação do Banco Central, Otavio Damaso, garantiu nesta quarta-feira que a autoridade monetária em nenhum momento no processo de construção da nova lei cambial pensou em ampliar o escopo de contas em dólar no território nacional. “Isso grudou na lei, depois que um jornalista fez uma pergunta sobre o tema durante uma entrevista coletiva. Tentamos tirar o estigma da lei, mas não conseguimos”, disse durante a palestra “A nova lei cambial: perspectivas regulatórias e de investimentos no Brasil”, no evento webinar Nova Lei Cambial, promovido pela Mattos Filho, em São Paulo.
De acordo com o diretor, nada muda em relação ao que já existe hoje. Ele comentou, no entanto, que, se houver demanda específica de algum setor, o BC fará a avaliação caso a caso.
Damaso lembrou que o BC fez alterações nessa direção na última reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN). A nova lei cambial foi aprovada pelo Congresso no final do ano passado.
O diretor de regulação do Banco Central relatou que a autoridade monetária começou a desenhar o projeto de lei cambial em 2015. “Isso ocorreu pouco depois de eu ter me tornado diretor de regulação, mas havia muito receio de se avançar nessa agenda, porque era o auge da Operação Lava Jato”, recordou.
Ele salientou que há muito tempo o BC gostaria de fazer um movimento dessa natureza (a lei cambial 14.286). “O assunto é de relevância em 2022, já que temos a incumbência de propor a regulamentação tanto na esfera do CMN quanto do Banco Central”, disse, citando o Conselho Monetário Nacional.
O diretor destacou que, na prática, o novo marco cambial é um processo de desregulamentação e de desburocratização da lei. “Nosso arcabouço estava totalmente descasado do que ocorria no mercado internacional”, disse.
Ele disse, por exemplo, que o BC vai definir alguns padrões que as partes vão ter que acertar, mas que dificilmente haverá um formulário a ser preenchido pelos agentes. Ele também comentou que a proporcionalidade e a abordagem baseada no risco é outro ponto de importância da lei para a autoridade monetária. “A gente sai do ‘cara/crachá’, que é rígida a todas as operações, e passamos a ter visão mais holística e de risco sistêmico, até para evitar lavagem de dinheiro”, afirmou.
Damaso também argumentou que o novo marco amplia o número de empresas que podem operar no mercado cambial e que isso tende a aumentar a competição, baratear custos e atender melhor o cidadão. “O mercado continua ser regulado, monitorado, mas de forma mais eficiente e eficaz para todos os seus atores”, garantiu.
América do Sul
Com a aprovação da nova lei cambial pelo Congresso Nacional no ano passado, a expectativa é de que o real seja mais aceito pelos países vizinhos do Brasil, na América do Sul e, no futuro, até por outros países, segundo Damaso.
“A conversibilidade do real depende dos nossos parceiros, de questões macroeconômicas, mas havia aspectos regulatórios que impediam essa conversibilidade e eliminamos esses entraves”, disse o diretor. “A expectativa é a de que o real seja mais aceito na América do Sul, com nossos parceiros mais próximos, e, no futuro, com outros países também”, completou.
