09/11/2017 - 10:49
Dias antes de ser exonerada, a então controladora-geral do Município, Laura Mendes, emitiu uma nota técnica em que buscava manter a independência da Controladoria-Geral do Município (CGM), responsável pela política de transparência e por investigar órgãos do governo municipal. O secretário municipal de Justiça, Anderson Pomini, teve acesso ao documento, que também foi colocado no site da Prefeitura, mas não acatou a sugestão. Hoje, a CGM está subordinada a ele.
Na prática, a nota defende que uma das divisões da CGM, a transparência passiva, não fosse transferida para a Ouvidoria, que tem como foco o exame de denúncias de irregularidades e má prestação de serviços.
Laura vinha enfrentando atritos constantes com a gestão Doria. A avaliação de servidores próximos era de que ela havia conseguido manter a independência, mas a custo desse desgaste. Procuradora de carreira, a ex-controladora assumiu a CGM na gestão Doria e foi demitida por ele em agosto.
A independência de entidades que fiscalizam a transparência de órgãos públicos é regra em diversos países bem avaliados neste quesito, segundo especialistas. É o que acontece no México, por exemplo, que ocupa o primeiro lugar de um ranking mundial de direito à informação produzido pela ONG canadense Centre for Law and Democracy. “Eles (no México) decidem os recursos de acesso à informação independentemente do governo, como se fossem ministros de um tribunal. Os membros têm indicações diversas, inclusive da sociedade civil”, destaca o professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) no Rio Robert Gregory Michener, especialista em Lei de Acesso à Informação.
Para o vice-presidente da ONG Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo, “São Paulo, a cidade mais rica do País, não pode ter um mecanismo desses dando um passo para trás”.
Posição
Na nota, Laura aponta “consequente desmantelamento institucional” e “comprometimento da política municipal de transparência e abertura de dados” caso a mudança fosse implementada. “Reintegrar a Divisão de Transparência Passiva à Ouvidoria apresenta um sério risco de queda da eficiência tanto nas ações de transparência pública governamental quanto nas ações específicas de Ouvidoria, além de inadmissível retrocesso com relação às melhores práticas e modelos internacionalmente consagrados e reconhecidos.”
Também por meio de nota, a Prefeitura diz que “a nota técnica subscrita pela ex-controladora não foi ignorada, mas revela apenas e tão somente o interesse em que o órgão continuasse com o status de secretaria”. A CGM, por sua vez, afirma que “não houve qualquer alteração em sua independência, haja vista o incremento de sua estrutura, atribuições e força de trabalho”.
Demissão
O prefeito de São Paulo, João Doria, demitiu nesta quarta-feira, 8, o chefe de gabinete da Secretaria Especial de Comunicação, Lucas Tavares, que atuou para dificultar a obtenção de dados públicos solicitados via Lei de Acesso a Informação (LAI), conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo.
No mesmo dia, o Ministério Público Estadual de São Paulo instaurou inquérito civil para apurar a conduta de Tavares e o funcionamento da Comissão Municipal de Acesso à Informação (CMAI). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
