08/11/2017 - 16:14
Por meio de nota, a Secretaria de Comunicação da Prefeitura reafirma que “ter compromisso com a transparência. Os trechos de áudio divulgados não refletem a orientação para que a Lei de Acesso à Informação seja sempre respeitada. Prova disso é que o primeiro semestre de 2017 tem o maior porcentual de pedidos de informação atendidos nos últimos quatro anos”, escreveu.
“A Controladoria Geral do Município já está elaborando um novo plano de transparência para que eventuais problemas ainda existentes em relação ao cumprimento da lei sejam sanados. Apesar de não haver dolo em suas ações, o funcionário pediu exoneração, o que atende a determinação da Secretaria de Comunicação. Vale ressaltar que a análise do conjunto de votos do funcionário e a íntegra do áudio mostram que ele adotava como critério a defesa da transparência e somente votou pela negativa aos pedidos de informação quando estes contrariavam a legislação ou já haviam sido atendidos em instâncias inferiores”, completa.
Caso
O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), demitiu o chefe de gabinete da Secretaria Especial de Comunicação, Lucas Tavares, gravado em uma reunião em que buscava dificultar o acesso a informações públicas solicitadas por meio da Lei de Acesso à Informação. Conforme o Estado revelou nesta quarta-feira, 8, a gestão Doria vinha agindo para dificultar a Lei de Acesso à Informação.
“Falou o que não devia e agiu como não deveria “, disse Doria, ao anunciar a decisão. Pela manhã, ele havia dito que “não havia orientação” para a servidores agirem dessa maneira.
Tavares, então número 2 da secretaria, afirmou, durante reunião da Comissão Municipal de Acesso à Informação (CMAI) que, dentro do que for “formal e legal”, vai “botar pra dificultar” e que, se a resposta demorar a chegar, o jornalista vai “desistir da matéria”. Para especialistas, a prática pode constituir improbidade administrativa e prevaricação.
Em vigor no País desde 2012, a lei foi criada para garantir o acesso da população a informações de órgãos públicos. O pedido pode ser feito por qualquer cidadão, independentemente do motivo, e tem de ser respondido sempre que a informação existir. A solicitação deve ser analisada pelo órgão sem levar em consideração o autor, seguindo o princípio de impessoalidade na administração pública.
A preocupação da Prefeitura é com informações que atingem pontos sensíveis para a gestão, como o número de operações tapa-buraco e de fiscais nas prefeituras regionais e os dados da Saúde, por exemplo. Na reunião, ocorrida em 16 de agosto, na Controladoria-Geral do Município, estavam outros sete representantes da Prefeitura, entre técnicos, secretários adjuntos e a então controladora-geral, Laura Mendes.
“Como buraco é sempre matéria por motivos óbvios – a cidade parece um queijo suíço, de fato -, e a gente está com problema de orçamento, porque precisaria recapear tudo, então tem matéria nisso. Agora, dentro do que é formal e legal, o que eu puder dificultar a vida da Roberta (Roberta Giacomoni, jornalista da TV Globo), eu vou botar pra dificultar, sendo muito franco”, diz Tavares ao analisar pedido da profissional, que foi indeferido.
