09/11/2021 - 15:03
Em uma vitória para o governo, o plenário da Câmara dos Deputados derrubou no período da tarde desta terça-feira, 9, o primeiro destaque (sugestão de mudança) ao Projeto de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios. Foram contabilizados 336 votos a favor de manter o texto da PEC e outros 140 por mudar o texto, acatando o destaque.
O governo precisava de 308 votos para derrubar o destaque. Apresentado pelo PT, o destaque pedia a votação em separado do artigo que permite um “encontro de contas” entre o governo e os credores de precatórios, que poderiam aceitar o pagamento em troca de quitação de débitos da Dívida Ativa ou ações de companhias em privatização.
A votação começou por volta de 13h40 e demorou mais de uma hora, com governistas fazendo contas e discursando enquanto angariavam os votos necessários. Parlamentares da oposição também foram à tribuna contra a PEC.
A PEC dos precatórios foi aprovada em primeiro turno na semana passada.
Nesta terça-feira, estão sendo analisados 11 destaques ao texto e, em seguida, a Câmara deverá apreciar a proposta em segundo turno. O texto segue, então, para o Senado.
A PEC adia o pagamento de dívidas judiciais e muda a correção do teto de gastos o que, na prática, abrirá espaço de R$ 91,6 bilhões para gastos no ano que vem, em que o presidente Jair Bolsonaro deverá tentar a reeleição.
O governo afirma que usará os recursos para o Auxilio Brasil, programa que substituirá o Bolsa Família, mas a proposta é criticada porque a folga também será usada para o pagamento de emendas parlamentares.
