07/01/2022 - 13:25
O presidente Jair Bolsonaro (PR) vetou nesta sexta-feira (7) o projeto que instituía o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). O Projeto de Lei Complementar nº 46 permitia que mais de R$ 50 bilhões em dívidas de Microempreendedores Individuais e empresas adequadas ao Simples fossem parceladas.
O veto foi justificado no Diário Oficial da União por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.
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De acordo com o Globo, a decisão causou espanto na equipe econômica, que apesar de se posicionar favoravelmente ao veto, não acreditava que o presidente fosse vetar o projeto integralmente. O Ministério da Economia argumentava que o projeto não apresentava uma compensação financeira.
O projeto foi aprovado em dezembro do ano passado pela Câmara dos Deputados e previa facilitar o parcelamento de dívidas pequenas e microempresas que foram mais afetadas pelo cenário econômico e pandemia em até 15 anos.
Além disso, os descontos nos juros e multas aplicadas poderiam chegar a 90% e a 100% no caso dos encargos legais, a depender das perdas dessas empresas.
Após o veto de Bolsonaro, o projeto volta para o Congresso Nacional, onde ele pode ser mantido ou derrubado. Ele foi aprovado na Câmara por 382 a 10. Já no Senado, passou por votação simbólica.
