26/04/2022 - 10:53
Em guerra com o poder Judiciário desde que foi eleito, em 2018, o presidente Jair Bolsonaro resolveu acirrar a disputa nos últimos dias com uma série de declarações polêmicas e uma clara invertida constitucional para livrar um aliado político da prisão.
Isso porque na quinta-feira (21), o presidente resolveu conceder indulto presidencial – uma espécie de perdão para crimes que não sejam hediondos e graves – para o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 8 anos e 9 meses de prisão. Pesam contra o deputado, aliado do segundo escalão do bolsonarismo, o estímulo a atos antidemocráticos, ataques abertos às instituições brasileiras e aos ministros do Tribunal.
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Foram 10 votos a 1 pela condenação do deputado pelo Supremo, ainda na quarta-feira (20), posicionamentos desconsiderados no dia seguinte pelo decreto do presidente, amparado no artigo 84, inciso XII da Constituição.
Desde então, Bolsonaro demonstrou confiança que o STF não vai derrubar seu indulto e voltou a afirmar que está representando os desejos do povo brasileiro. Além disso, mais um acontecimento voltou a acender a velha questão da validade da corrida eleitoral. Neste domingo (24), o ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do STF, Luís Roberto Barroso, disse que as Forças Armadas têm sido orientadas a atacar o processo político no País.
A reação foi imediata e contou com uma nota firme do Ministério da Defesa, responsável pelo comando Militar, pontuando a declaração como “irresponsável” e “ofensa grave” aos poderes militares.
Ministro da Secretaria-Geral da Presidência e general da reserva, Luiz Eduardo Ramos foi adiante em post nesta segunda (25), no Twitter: “Nossas Forças Armadas estarão sempre vigilantes pelo bem do nosso povo”.
Defender a soberania nacional é dever das Forças Armadas. Eleições democráticas e transparentes fazem de nós um País soberano, por isso, nossas FA estarão sempre vigilantes pelo bem do nosso povo, do nosso 🇧🇷.https://t.co/0va4DRwqQj
— General Ramos (@GenLuizRamos) April 25, 2022
Presidencialismo de confrontação
Sociólogo da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Rodrigo Prando explica que Bolsonaro adota um “presidencialismo de confrontação”, posição que o projeta eleitoralmente e reafirma as teses de sua base política. Este comportamento se faz ‘necessário’ sempre que ele está ameaçado – desta vez com o ex-presidente Lula (PT) liderando todas as pesquisas de opinião, ainda que a distância entre os dois esteja diminuindo nas últimas semanas.
“O Bolsonaro assume o presidencialismo de confrontação como elemento constituinte do DNA do seu governo, por isso ele governa elegendo seus inimigos e eles vão mudando. Os ataques ao sistema eleitoral e ao Supremo Tribunal Federal dão a ele visibilidade, em especial à sua base militante mais forte e que o coloca virtualmente no segundo turno”, disse Prando.
Ontem, durante abertura do Agrishow, em Ribeirão Preto (SP), Bolsonaro disse que “somente Deus pode” tirá-lo do cargo de presidente, indicando, mais uma vez, que qualquer resultado além de sua própria vitória será objeto de fraude às urnas eletrônicas.
Prando acredita que o presidente dá sinais preocupantes contra a Democracia e puxa para o seu lado os militares de alta patente. Por outro lado, os ministros do STF falam fora dos autos processuais e dão munição para que o presidente siga avançando em seu discurso.
“São fios desencapados que podem dar um curto-circuito e trazer problemas”, completou.
Separação entre instituições de Estado e composição de governo
A conjugação de governo, partidos políticos, interesses políticos e Forças Armadas não deveriam figurar na mesma posição, no entanto, são institutos colocados como objetos de uma única representação de Estado, personificada no estilo de gestão de Bolsonaro.
O sociólogo do Mackenzie explica que é necessário separar o que é instituição de Estado do que é governo político, e ter militares – da ativa ou da reserva – atuando diretamente no dia a dia da política gera um conflito entre os interesses.
“A gente espera que todos os chefes das Forças (Armadas) respondam sempre à Constituição e que essa crise gerada pela situação em que o Brasil se encontra não traga consequências maiores para a sociedade e para a vida política brasileira”
Uma ruptura democrática em um possível revés eleitoral, como promete Bolsonaro, trará problemas que fogem do âmbito político e devastam a economia. “Isso não interessa ao mercado, aos industriais, aos trabalhadores, a nenhum brasileiro que a vida política e a normalidade sejam suspensas, independente de quem for consagrado nas próximas eleições”, observou Prando.
