08/11/2017 - 18:08
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, admitiu nesta quarta-feira, 8, que a grande quantidade de propostas de emendas ao projeto de lei da reoneração da folha de pagamento preocupa o governo, porque a manutenção de mais setores da economia no benefício tributário terá impacto nas contas públicas do próximo ano.
“Estamos buscando a reversão do modelo de desoneração criado em 2011 que concede benefícios para poucos contribuintes e reduz a arrecadação previdenciária”, disse Rachid após audiência pública na comissão especial do projeto na Câmara dos Deputados.
A nova tentativa do governo de acabar com a desoneração da folha de pagamentos já conta com as mesmas emendas que levaram o governo a desistir da MP 774 em agosto, pouco antes de ela caducar. Até o momento, 85 propostas de alteração foram apresentadas ao projeto, a maioria diretamente relacionada com o lobby de setores da indústria e de serviços que desejam manter a desoneração. E o relator do PL, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), adiantou nesta quarta que seu parecer será bastante diferente do texto original enviado pelo governo no começo de setembro.
Questionado se a Receita recomendará que o presidente Michel Temer vete a manutenção da desoneração para setores que forem incluídos no projeto pelo Congresso, Rachid disse que o Fisco ainda tentará convencer os parlamentares a aprovarem o texto original. “Temos todos os argumentos necessários para isso”, afirmou.
Rachid também criticou o relatório da Medida Provisória (MP) 793, que cria o parcelamento do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). O parecer da deputada Tereza Cristina (PSB-MS) elevou os descontos concedidos aos devedores e reduziu de 4% para 2,5% o total do débito que precisa ser pago ainda em 2017, como entrada.
“Do jeito que ficou, o relatório do Funrural concede um perdão quase integral. Lá na frente, os trabalhadores rurais irão precisar receber o benefício. A conta não fecha”, afirmou.
