01/10/2026 - 15:51
Um terço das emendas parlamentares de transferência especial destinadas a obras em 2025 não detalharam informações sobre a aplicação do dinheiro público repassado, aponta um estudo da Transparência Brasil. A ausência de dados impede a fiscalização e compromete a transparência na gestão de R$ 1,5 bilhão dos cofres federais, um montante significativo que suscita preocupações sobre a probidade na administração pública.
O que aconteceu
- Emendas PIX sem detalhamento totalizam um terço do valor destinado a obras em 2025, dificultando a fiscalização do dinheiro público.
- A modalidade, criada em 2019, permite transferências diretas da União para municípios e estados sem convênios ou licitações, e R$ 1,5 bilhão foi repassado sem dados específicos.
- Transparência Brasil identificou 406 parlamentares que indicaram recursos para ao menos um plano de obras sem detalhamento, incluindo senadores e deputados de diversos partidos.
As emendas, popularmente conhecidas como emendas PIX, foram criadas em 2019 e permitem a transferência direta de dinheiro público da União para prefeituras e governos estaduais. Essa modalidade dispensa a necessidade de convênios, licitações ou planos de trabalho prévios, com o nome fazendo referência à agilidade da transação financeira.
A organização Transparência Brasil analisou mais de 5,7 mil planos de trabalho de obras vinculados a emendas aprovadas pelo governo federal, que somam R$ 4,9 bilhões. Desse total, 1.796 planos foram classificados como “sem detalhamento” na documentação.
As descrições das obras frequentemente utilizam termos genéricos como “pavimentação de estradas” e “drenagem urbana”. No entanto, essas descrições não apresentam detalhes cruciais, como o endereço específico da obra, o que torna impossível a fiscalização efetiva do uso da verba. O montante dessas emendas sem detalhamento custou R$ 1,5 bilhão para a União.
Para chegar a esses números, a análise produzida pela organização considerou os planos de trabalho cadastrados na plataforma Transferegov.
Quais políticos são os maiores ofensores?
A Transparência Brasil também aponta que, dos 480 parlamentares que utilizaram as emendas PIX naquele ano, 406 indicaram recursos para ao menos um plano sem detalhamento. Desses 406 parlamentares, 335 enviaram valores maiores que R$ 1 milhão sem as devidas especificações.
Os senadores Giordano (Podemos-SP), Ciro Nogueira (PP-PI) e Marcelo Castro (MDB-PI) são os que mais alocaram recursos em emendas sem detalhamento. Para a Transparência Brasil, “embora o preenchimento das informações no Transferegov seja atribuição dos governos estaduais e prefeituras, trata-se de transferências financeiras individualmente definidas pelos parlamentares, que deveriam zelar pela transparência e boa aplicação do recurso”.
Em 2025, o senador Giordano alocou R$ 29,8 milhões. Desse montante, R$ 19,8 milhões foram cadastrados sem detalhamento em um plano de trabalho para Osasco, em São Paulo. A descrição da obra menciona apenas a “execução de serviços de requalificação de malha viária, de sinalização horizontal, troca de guias e sarjetas de diversas ruas do perímetro urbano do município”, com a meta de “garantir a segurança, a qualidade e a fluidez do sistema viário Municipal, garantindo o recapeamento asfáltico de 80 km do viário municipal em 2025, conforme PPA (Lei 5137/2021)”.
Na segunda posição do ranking, Ciro Nogueira (PP-PI) possui emendas direcionadas a 42 planos de trabalho sem detalhamento, pulverizadas em igual número de cidades. Destas, 41 correspondem a exatos R$ 396.000,00 cada, compreendendo um rol diverso de objetos, como “Construção de Campo de futebol público municipal”, “pavimentação de estradas vicinais”, “implantação de rede de abastecimento de água”, e “construção de pista de caminhada”.
Senadores com os maiores volumes de emendas sem detalhamento
- Giordano (Podemos) SP – Total de emendas: R$ 29,8 milhões – Sem detalhamento: R$ 19,8 milhões
- Ciro Nogueira (PP) PI – Total de emendas: R$ 31,3 milhões – Sem detalhamento: R$ 16,8 milhões
- Marcelo Castro (MDB) PI – Total de emendas: R$ 29,9 milhões – Sem detalhamento: R$ 14,3 milhões
- Prof. Dorinha Seabra (União) TO – Total de emendas: R$ 25,6 milhões – Sem detalhamento: R$ 14,1 milhões
- Renan Calheiros (MDB) AL – Total de emendas: R$ 24,2 milhões – Sem detalhamento: R$ 12,5 milhões
- Eliziane Gama (PSD) MA – Total de emendas: R$ 30,3 milhões – Sem detalhamento: R$ 11,6 milhões
- Rogério Carvalho (PT) SE – Total de emendas: R$ 18,6 milhões – Sem detalhamento: R$ 11,3 milhões
- Veneziano Vital do Rêgo (MDB) PB – Total de emendas: R$ 23 milhões – Sem detalhamento: R$ 10,8 milhões
- Dr. Hiran (PP) RR – Total de emendas: R$ 30,1 milhões – Sem detalhamento: R$ 10,5 milhões
- Fernando Farias (MDB) AL – Total de emendas: R$ 29,5 milhões – Sem detalhamento: R$ 10 milhões
Na Câmara dos Deputados, Elcione Barbalho (MDB-PA) é a parlamentar com o maior volume de recursos destinados sem detalhamento, com R$ 17,9 milhões enviados em uma única emenda para o Pará, estado que até então era governado por seu filho, Helder Barbalho (MDB).
A segunda colocada é a Dra. Alessandra Haber (Podemos-PA), com R$ 14,5 milhões divididos em emendas. A principal dessas emendas, no valor de R$ 13,5 milhões, foi destinada ao município de Ananindeua (PA).
Deputados com os maiores volumes de emendas sem detalhamento
- Elcione Barbalho (MDB) PA – Total de emendas: R$ 17,9 milhões – Sem detalhamento: R$ 17,9 milhões
- Dra. Alessandra Haber (PODE) PA – Total de emendas: R$ 16,6 milhões – Sem detalhamento: R$ 14,5 milhões
- Roseana Sarney (MDB) MA – Total de emendas: R$ 17,8 milhões – Sem detalhamento: R$ 12,8 milhões
- Junior Lourenço (MDB) MA – Total de emendas: R$ 17,5 milhões – Sem detalhamento: R$ 11,1 milhões
- Florentino Neto (PT) PI – Total de emendas: R$ 14,5 milhões – Sem detalhamento: R$ 10,7 milhões
- Gervásio Maia (PCdoB) PB – Total de emendas: R$ 18 milhões – Sem detalhamento: R$ 10,3 milhões
- Clodoaldo Magalhães (PV) PE – Total de emendas: R$ 15,5 milhões – Sem detalhamento: R$ 9,4 milhões
- Eros Biondini (PL) MG – Total de emendas: R$ 14,6 milhões – Sem detalhamento: R$ 9,4 milhões
- Pastor Gil (PL) MA – Total de emendas: R$ 15,9 milhões – Sem detalhamento: R$ 9 milhões
- Fausto Santos Jr. (UNIÃO) AM – Total de emendas: R$ 10,9 milhões – Sem detalhamento: R$ 8,9 milhões
A ausência de detalhamento é um problema de todos os partidos?
O levantamento da Transparência Brasil revelou que a ausência de detalhamento nas emendas PIX não se restringe a uma única coloração partidária. Todos os 15 partidos que destinaram mais de R$ 50 milhões em emendas PIX para obras tiveram, ao menos, 20% dos recursos enviados sem o devido detalhamento.
O maior percentual foi identificado no Avante, com 38% de emendas sem detalhamento, seguido pelo PRD (37%), MDB (35%) e PT (33%). Os dados indicam uma falha sistêmica na transparência da aplicação dos recursos públicos, independentemente das siglas partidárias.
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