29/01/2021 - 13:10
A planilha usada pela Secretaria de Governo para controlar recursos extras revela, pela primeira vez, a impressão digital de deputados e senadores em contratos que são divulgados sem citações de nomes. Diferentemente das emendas parlamentares, os sistemas de rastreamento do dinheiro público não vinculam as verbas extraordinárias ao deputado ou ao senador que as indicou. A destinação do crédito extra, que deveria primar por critérios técnicos, expõe um modelo de gestão sem critérios claros e formais.
O Estadão só chegou à identidade dos congressistas porque eles estão nominados nessa planilha informal. Para formalizar o repasse dos recursos, o governo aproveitou os Projetos de Lei do Congresso (PLN) 29 e 30, aprovados em novembro e dezembro do ano passado, que liberaram crédito de R$ 12,4 bilhões a diversas áreas da administração. Foi desse valor que o Palácio do Planalto retirou os recursos empenhados a obras sugeridas pelos parlamentares, isto é, reservados para aplicação sem necessidade de novas autorizações.
Pela Portaria 424, do extinto Ministério do Planejamento, de 2016, as normas de transferências de recursos da União para prefeituras preveem que os projetos devem ser selecionados de maneira técnica e recomendam que haja chamamento público no prazo mínimo de 15 dias para que interessados apresentem as propostas. A planilha “Segov 2020 Extra”, no entanto, indica que esse prazo não foi obedecido em muitos casos. Os contratos e convênios para obras foram assinados, às pressas, em dezembro, muitos deles somente dois dias após serem indicados pelos parlamentares.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a estimar, em entrevista, um gasto total do governo de R$ 20 bilhões para eleger Arthur Lira (Progressistas-AL). Ele questionou de onde o governo tiraria esse dinheiro para cumprir as promessas feitas a parlamentares, uma vez que Orçamento deste ano está limitado.
Num jantar com deputados de diversas siglas, na segunda-feira passada, no Espírito Santo, Lira foi questionado sobre a possibilidade de o Planalto não conseguir manter os acordos com os parlamentares. O candidato prometeu, uma vez eleito, colocar em votação um novo PLN para abrir mais créditos extraordinários. Por meio de sua assessoria, Lira disse que a “campanha” não vai rebater “invenção sem cabimento com o único propósito de baixar o nível nesta reta final”.
Influência
Deputados e senadores buscam verbas federais para aumentar a influência em seus redutos e garantir a reeleição nas urnas. Com os recursos, eles passam a ter liderança em relação a prefeitos e outros chefes políticos locais. É por conhecer esse atalho na busca de poder político que o próprio presidente Jair Bolsonaro tem usado o telefone na cobrança de apoios explícitos a Lira. No começo da semana, ele exigiu que o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo no Senado, impedisse o filho, o deputado Fernando Bezerra Filho (DEM-PE), de participar de um evento público da campanha de Baleia Rossi (MDB-SP), adversário de Lira.
As transferências de valores previstos na planilha do governo incluem também partidos que ainda não decidiram qual candidato vão apoiar. É o caso do Podemos, que terá uma reunião com Lira no domingo à tarde. O deputado José Nelto (GO) esteve com o ministro Luiz Eduardo Ramos nesta semana. À reportagem, o parlamentar relatou que o general não pediu apoio ao candidato do Planalto, mas o questionou se a bancada do partido havia definido em quem votaria. Nelto teve R$ 13 milhões liberados no fim do ano. A verba será destinada à cidade de Formosa (GO). “Uma obra técnica”, disse o parlamentar.
Os demais parlamentares citados foram procurados, mas não se manifestaram até a publicação desta matéria. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
