31/01/2024 - 10:17
Desde segunda-feira, dia 29, o governo do Estado de São Paulo liberou o pagamento via Pix de mais 11 taxas do Detran-SP, incluindo o pagamento para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o registro de veículo 0 Km. Esta é a terceira fase da implantação desta modalidade de pagamento para serviços disponibilizados pelo órgão.
Para realizar a quitação das novas taxas incluídas, assim como dos débitos já liberados anteriormente, o cidadão deve acessar o portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado (Sefaz-SP) e gerar um QR Code.
Na primeira fase, em outubro do ano passado, o pagamento via Pix foi liberado apenas para quitação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Em 3 de janeiro deste ano, foi iniciada a segunda fase, com a liberação do pagamento de multas de trânsito, além de taxas de transferência e licenciamento de veículos usados.
De acordo com o governo estadual, já foram contabilizados mais de 130 mil pagamentos via Pix dessas tarifas, serviços e impostos liberados nas duas fases da disponibilização da facilidade em todo o Estado. Ambas as fases estão ocorrendo sem intercorrências.
Nesta terceira fase, são disponibilizadas novas taxas do Detran-SP para pagamento na modalidade Pix. Entre as principais estão:
– Taxa para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e registro;
– Taxa para realização de exames para emissão de CNH;
– Permissão Internacional para Dirigir (PID);
– Taxa para registro de veículo 0 Km;
– Taxa para emissão de placa de fabricante;
– Taxa para escolha de caracteres alfanuméricos;
– Liberação de veículo apreendido;
– Estadia diária (em pátios).
“A desburocratização dos serviços públicos é uma prioridade, na medida em que colabora diretamente para a melhoria do ambiente de negócios e da competitividade no Estado de São Paulo. A maior vantagem da novidade está na ampliação da rede arrecadadora, que passou a englobar todas as instituições financeiras participantes do Pix, que está na casa de 800”, afirma, por meio de comunicado, Samuel Kinoshita, secretário da Fazenda e Planejamento.
Além do Detran-SP, o atual governo quer incluir o pix como opção de pagamento do Poupatempo. “Queremos colocar todos os serviços possíveis do Poupatempo naquele aparelho pequeno chamado celular. Nós já temos o Poupatempo SP.GOV.BR, que já soma 1.169 serviços digitais. Com o pix, a lógica é a mesma”, disse Caio de Paes Andrade, secretário de Gestão e Governo Digital.
