18/12/2019 - 13:03
A Empiricus Research tentou sem sucesso fazer um acordo para sair do radar da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A xerife do mercado de capitais investiga as atividades da empresa em processo administrativo e afirma que ela não tem autorização para fazer análises de investimento.
O caso continuará sob análise do órgão regulador, mas o colegiado indicou que uma nova proposta poderá ser analisada.
Os processos em curso na CVM sobre a atividade da Empiricus envolvem também a Inversa Publicações, Alexandre Mastrocinque, Fernando Ferrer de Azevedo, Felipe Abi-Acl de Miranda, Gesley Henrique Florentino, João Luiz Piccioni Junior, Leandro Augusto Petrokas, Luiz Francisco Rogé Ferreira, Max Felipe Bohm, Rodolfo Cirne Amstalden, Ruy Shimabukuro Beccaria Hungria e Sergio Altran Oba, responsáveis pelas publicações. Todos apresentaram propostas de termo de compromisso.
A Empiricus propôs renunciar à disputa judicial com o órgão regulador de capitais justamente para discutir a exigência de seu credenciamento como analista de valores mobiliários na Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec), assim como multas aplicadas em decorrência da suposta atuação irregular.
Em março a CVM obteve uma vitória no caso, quando o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) considerou a inexistência de comprovação de que o conteúdo do material produzido pela Empiricus não se enquadraria na definição de “relatório de análise”, como previsto na Instrução 598 da autarquia.
Entre outros pontos, a Empiricus também se comprometia na proposta a obter o credenciamento perante a (Apimec) e tomar as medidas necessárias para o registro das atividades como analista de valores mobiliários, além de fazer o pagamento de R$ 500 mil como indenização a possíveis danos difusos ao mercado.
A Procuradoria Federal Especializada junto à CVM (PFE-CVM) concluiu que não seria possível realizar o acordo, por não haver uma proposta de indenização de prejuízos direcionada aos investidores lesados pela atuação da Empiricus. O Comitê de Termo de Compromisso da CVM destacou também a existência de uma representação formulada ao Ministério Público.
O colegiado da CVM, a quem cabe a decisão final sobre propostas de acordo, devolveu o processo ao Comitê. A ideia é que a Empiricus tenha a oportunidade de comprovar a superação do problema apontado pela PFE. Em caso positivo, a proposta poderá ser reconsiderada.
