26/02/2024 - 14:50
A Associação de Empregados de Furnas (Asef) recorreu da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que deu aval para a realização da Assembleia-Geral Extraordinária (AGE) da Eletrobras na qual foi aprovada a incorporação de Furnas ao capital da companhia, em janeiro deste ano. O recurso será avaliado pelo próprio Moraes, que é relator da ação.
A decisão foi tomada em janeiro a pedido da Eletrobras. O ministro determinou a cassação de liminares proferidas durante o plantão judicial por desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) que haviam suspendido a realização da AGE.
A Asef entende que a votação dos acionistas realizada em janeiro deve ser anulada até o julgamento de uma ação do governo federal que questiona a redução do poder de voto da União na Eletrobras. O caso tramita no Supremo. Em dezembro de 2023, o ministro Kassio Nunes Marques enviou o processo para conciliação e fixou prazo de 90 dias para a tentativa de solução consensual entre as partes.
A União detém 43% da Eletrobras, mas seu poder de voto é limitado a 10%. A ação que questiona essa trava foi ingressada pela Advocacia-Geral da União (AGU) em 5 de maio do ano passado. O órgão quer que o poder de voto seja proporcional à participação na empresa.
A medida foi vista como uma manobra do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para “reestatizar” a Eletrobras. A lei que proíbe acionistas de terem poder de voto superior a 10% tem o objetivo de impedir o controle da estatal por blocos econômicos, mas o governo reclama que a União perdeu poderes políticos.
A Asef argumenta que a convocação da AGE se deu “em momento de grave instabilidade jurídica” e que a definição acerca da incorporação de Furnas pode “impactar negativamente tanto a Asef, enquanto acionista minoritário da empresa, como todo o setor elétrico brasileiro”.
