22/02/2018 - 9:59
A concessionária Econorte, do Grupo Triunfo, alvo da Operação Integração, 48ª fase da Lava Jato, deflagrada nesta quinta-feira, 22, depositou R$ 1 milhão ao operador Rodrigo Tacla Duran entre 2012 e 2014. A nova etapa da Lava Jato mira o envolvimento da concessionária paranaense com os operadores financeiros Rodrigo Tacla Duran e Adir Assad.
Além de Rodrigo Tacla Duran, os investigadores identificaram que Adir Assad fez operações financeiras ilícitas para empresas do Grupo Triunfo. Tacla Duran é um dos principais operadores da Odebrecht. Ele está foragido da Justiça e estaria escondido em Madri.
Os alvos principais da nova fase são servidores públicos e empresas investigadas por corrupção, lavagem de dinheiro, associação criminosa e peculato, suspeitos de participar de um esquema de fraude na gestão das concessões rodoviárias federais no Estado do Paraná. As diligências ocorrem nos municípios de Londrina, Curitiba, Jataizinho, Paranavaí, Balneário Camboriú, Rio de Janeiro e São Paulo.
O pedido protocolado pela força-tarefa Lava Jato na Procuradoria da República tem como base as investigações relacionadas às atividades de Tacla Duran e de Adir Assad, assim como apurações ligadas a irregularidades em concessões rodoviárias federais que foram realizadas inicialmente na Procuradoria da República em Jacarezinho, no Paraná. A apuração foi remetida à força-tarefa em Curitiba, pela conexão com os fatos da Lava Jato.
“Enquanto a investigação da Lava Jato identificou atos de lavagem de dinheiro, a investigação realizada em Jacarezinho descobriu indícios dos crimes antecedentes que justificaram os repasses para os operadores financeiros, além de identificar uma verdadeira rede de empresas de fachada com a participação de agentes públicos e outros operadores financeiros em ilícitos criminais cometidos em favor da concessionária Econorte, do Grupo Triunfo”, diz a nota do Ministério Público Federal. “Essa investigação resultou na identificação de ilícitos na atuação da concessionária Econorte em relação à execução do contrato de concessão rodoviária.”
Em novembro de 2016, na 36ª fase da Lava Jato, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão em alvos relacionados a Rodrigo Tacla Duran. Segundo os investigadores, ele atuava como operador financeiro para diversas empreiteiras no País, auxiliando na produção de dinheiro em espécie ou operacionalizando pagamentos de propinas no exterior por intermédio de movimentação entre contas offshores.
Entre as empresas que foram alvo de mandados de busca e apreensão na 36ª fase estava a Econorte, responsável pela concessão de rodovias federais no norte do Estado do Paraná. A empresa, segundo a Lava Jato, depositou R$ 1.005.714,50 em favor de Tacla Duran entre 2012 e 2014.
A investigação apontou que os valores foram repassados sem que fosse prestado qualquer tipo de serviço. Na época das buscas, o pedido do Ministério Público Federal ainda mencionou que outras empresas relacionadas ao Grupo Triunfo depositaram mais R$ 5 milhões a Tacla Duran e outros R$ 26 milhões para empresas de fachada de Adir Assad.
Dados da quebra de sigilo bancário demonstraram que, entre 2005 e 2015, a concessionária recebeu aproximadamente R$ 2,3 bilhões de tarifas pagas pelos usuários. Deste valor, R$ 343 milhões foram repassadas para uma subsidiária integral em contratos de conservação de rodovias.
Da subsidiária integral, R$ 110 milhões foram repassados a holding do grupo e, pelo menos R$ 63 milhões a empresas de fachada ou sociedades cuja prestação de serviços ou entrega de produtos não foi comprovada.
Perícias técnicas realizadas pelo MPF demonstram que há superfaturamento nos valores das obras das concessionárias constantes na proposta comercial. Conforme o laudo técnico, que utilizou como parâmetro a tabela Sinapi, da Caixa Econômica Federal, em alguns itens das planilhas o sobrepreço chegou a 89% em relação ao valor de mercado. De acordo com o MPF, essa “gordura” era usada para pagamentos indevidos.
O MPF sustenta que esses pagamentos fazem parte de um gigantesco esquema de fraudes realizadas pelos administradores da concessionária em conluio com agentes públicos. Em fiscalização da Receita Federal que abrangeu somente os últimos três anos, houve desconsideração de R$ 56 milhões gastos pela subsidiária da concessionária em serviços fictícios.
O MPF ainda identificou repasses diretos a empresas que estavam em sociedades diretamente relacionadas a servidores públicos do Departamento de Estadas e Rodagem do Paraná (DER/PR), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e da Casa Civil do Estado do Paraná, como também pagamentos a empresas controladas por operadores do esquema, que sacavam em espécie parte relevante dos recursos.
Os investigadores suspeitam que esses pagamentos eram usados como contrapartida por favorecimentos conferidos à concessionária Econorte na execução do contrato de concessão rodoviária com o Estado do Paraná.
Segundo as apurações, mesmo existindo uma determinação do TCU e um estudo técnico recomendando a redução da tarifa em 18%, a empresa investigada foi favorecida por dois termos aditivos e um termo de ajuste que aumentaram a tarifa paga pelo usuário em mais de 25%. Para justificar o aumento, o DER/PR alegava necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
Além disso, os pagamentos sem causa também foram usados pela concessionária como artifício fraudulento contábil para aumentar despesas operacionais com finalidades diversas, como facilitar o desvio de valores das tarifas públicas pagas pelos usuários em favor dos administradores da empresa, justificar uma dedução maior de tributos em sede de imposto de renda da pessoa jurídica, como também para apresentar argumento para cobrança arbitrariamente alta das tarifas básicas pagas pelo usuário.
Dessa forma, as tarifas pagas pelo usuário foram elevadas a valores estratosféricos. Em uma mensagem de e-mail obtida a partir de quebra de sigilo telemática judicialmente autorizada, um dos servidores envolvidos no esquema criminoso recebeu um quadro comparativo que demonstra que a tarifa cobrada pela Econorte no Paraná chega a ser mais de quatro vezes maior do que a tarifa cobrada por outra concessionária do Grupo Triunfo no Estado de Goiás.
Há indicativos que o esquema se repete em outros estados que possuem rodovias administradas pela mesma empresa, como também há suspeitas de que as fraudes abrangem outras concessionárias no Paraná.
Lavagem
Segundo a Lava Jato, um dos servidores públicos que subscreveu os aditivos com a empresa investigada adquiriu de forma oculta um apartamento de luxo em Balneário Camboriú, em Santa Catarina, no valor de R$ 2,5 milhões, dos quais aproximadamente R$ 500 mil foram pagos em espécie ou com recursos cuja origem não foi identificada nas contas do investigado.
Na mesma investigação, foram levantadas evidências de que esse mesmo servidor público teve as despesas do aluguel de um iate de luxo custeadas por um empresário que prestava serviços de engenharia às concessionárias de pedágio.
As prisões foram decretadas pelo prazo de cinco dias por imprescindibilidade para as investigações. Na decisão, o juiz Sergio Moro anotou que “há, em cognição sumária, provas de crimes de corrupção, de lavagem de dinheiro e de associação criminosa” pois “há fundada suspeita de que o grupo empresarial teria utilizado uma rede de empresas de fachada para simular despesas contábeis e para realizar pagamentos em favor próprio ou de seus familiares”.
Nesta fase, o MPF teve a cooperação dos procuradores da República Lyana Helena Joppert Kalluf, Henrique Hahn Martins de Menezes, Raphael Otavio Bueno Santos e Henrique Gentil, que foram designados para atuar na investigação, em conjunto aos demais procuradores da força-tarefa. A Receita Federal de Londrina (PR) e a Polícia Federal também participaram das apurações.
Defesas
A reportagem está tentando contato com a concessionária Econorte e com a defesa de Rodrigo Tacla Duran. O espaço está aberto para manifestação.
