18/11/2023 - 9:00
O prazo para o pagamento do décimo terceiro salário, prevista na CLT, é no próximo dia 30 de novembro. Cerca de 87,7 milhões de brasileiros serão beneficiados com rendimento adicional, em média, de R$ 3.057, segundo estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
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A cada mês trabalhado, o colaborador tem direito a 1/12 do salário no ano. Dessa forma, o décimo terceiro é igual ao mesmo valor do salário mensal do empregado, se o vínculo for de pelo menos 12 meses.
Quando devem ocorrer os pagamentos?
O pagamento pode ser efetuado em parcela única, mas para melhor organização, é comum que as empresas optem pela divisão em duas parcelas. Assim, quando os valores são divididos em duas parcelas, a primeira deve ser paga entre os dias 1º de fevereiro e 30 de novembro, o equivalente à metade do salário do trabalhador no mês anterior.
“Basta dividir o valor por dois para verificar o valor do pagamento. Lembrando que esta etapa não contempla os descontos”, orienta Thaís Ribeiro Niedzwiecki, da Comthá Contábil.
A data limite para a segunda parcela do benefício trabalhista é dia 20 de dezembro, com a remuneração deste mês, somada com a média de adicionais recebidos pelo trabalhador durante o ano, incluindo comissões, adicionais noturnos ou horas extras.
E se a empresa atrasar o pagamento?
Se, por algum motivo, a companhia atrasar ou não efetuar o pagamento do décimo terceiro, está sujeita a multa administrativa do governo federal. A multa a ser paga é de R$ 170,25 por empregado e, se houver reincidência, o valor será dobrado.
“A orientação é o trabalhador buscar esclarecimentos dentro da própria empresa, e, no caso de não ter seu problema solucionado, pode buscar auxílio de um advogado trabalhista (inclusive para propor ação judicial ou acordo), do seu sindicato ou mesmo do Ministério do Trabalho”, afirma Karolen Beber, coordenadora da área trabalhista do Natal & Manssur Advogados.
Se a empresa não responder a tempo o questionamento do empregado, ele já pode sim buscar auxílio através de um advogado trabalhista.
O impacto na economia
Até dezembro de 2023, o pagamento do 13º salário tem o potencial de injetar na economia brasileira cerca de R$ 291 bilhões. Este montante representa aproximadamente 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) do país e será pago aos trabalhadores do mercado formal, inclusive aos empregados domésticos; aos beneficiários da Previdência Social e aposentados e beneficiários de pensão da União e dos estados e municípios. Cerca de 87,7 milhões de brasileiros serão beneficiados com rendimento adicional, em média, de R$ 3.057. As estimativas são do Dieese.
