26/10/2022 - 16:11
O ruralista Adelar Eloi Lutz, que exigiu que funcionárias colocassem o celular no sutiã para provar que votaram no candidato à Presidência por ele apoiado, no caso Jair Bolsonaro, fechou nesta terça-feira, 25, um termo de ajuste de conduta com o Ministério Público do Trabalho se comprometendo a pagar indenização de R$ 150 mil por danos morais coletivos. O acordo ainda prevê que o empresário faça uma retratação pública, sobre o ‘direito de todo trabalhador de liberdade de voto’.
O TAC celebrado com a Procuradoria do Trabalho lista, ao todo, dez obrigações impostas a Lutz, incluindo a de não incitar o assédio eleitoral, não ameaçar empregados que não votem em determinado candidato e não orientar o voto. Em caso de descumprimento de qualquer um dos itens, a multa prevista é de R$ 50 mil.
+TSE exonera servidor que atuava com inserções de propaganda eleitoral
De acordo com o MPT, o empresário ruralista tem 48 horas para publicar em suas redes sociais vídeo com sua retratação, esclarecendo que assediar trabalhadores é uma prática ilegal. Na gravação, Lutz terá ainda de orientar que todo trabalhador que se sentir constrangido por seu patrão a denunciar o caso à Procuradoria.
Já a indenização fixada no acordo deverá ser depositada em até 30 dias, na conta do Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad). Segundo a Procuradoria do Trabalho, os recursos serão revertidos para a região oeste da Bahia, onde o ruralista tem propriedades, e usados para custear ‘projetos de trabalho digno’.
A investigação que culminou no TAC celebrado nesta terça-feira, 25, foi aberta pelo MPT após chegar ao conhecimento do órgão dois áudios atribuídos ao empresário. “Se vira, entrem com o celular no sutiã, que seja, vai filmar, se não rua”, registra uma das gravações que circularam em grupos de mensagens no município de Formosa do Rio Preto, onde Lutz mora. “Duas não queriam e estão para fora. Hoje estão falando ‘vou votar no Bolsonaro'”, diz outro trecho do áudio.
Um dia após a abertura do inquérito, o ruralista postou nas redes sociais vídeos em que qualifica as declarações como uma ‘brincadeira’. Lutz negou que tenha ameaçado seus funcionários de demissão. No entanto, segundo a Procuradoria do Trabalho, a ‘justificativa não foi suficiente e após ser confrontado com as provas recolhidas, para evitar uma ação judicial, ele concordou em assinar um termo de ajuste de conduta’.
Como mostrou o Estadão, a prática explodiu nas eleições 2022. Segundo o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, houve uma ‘banalização’ do assédio eleitoral e as ameaças feitas aos trabalhadores, para que votem nos candidatos escolhidos pelos empregadores, estão ocorrendo ‘como se fossem normais’.
COM A PALAVRA, O EMPRESÁRIO
Até a publiação deste texto, a reportagem buscou contato com o empresário, mas sem sucesso. O espaço está aberto para manifestações.
