13/12/2019 - 7:22
O Ministério da Educação (MEC) publicou portaria em que libera as universidades federais e particulares a oferecer cursos de graduação presencial com até 40% da carga horária por meio do ensino a distância mesmo nas áreas de saúde e engenharias. Dessa forma, todas as graduações poderão ter mais de um terço da carga horária a distância, com a exceção da Medicina. As novas regras atendem a uma demanda do setor privado, mas são criticadas por conselhos profissionais e pelos reitores das faculdades públicas.
Há um ano, o MEC já havia publicado portaria em que aumentava o limite das aulas a distancia de 20% para 40% em cursos presenciais, mas não liberava a modalidade para as áreas da saúde e engenharias. Outra mudança é que o texto anterior dizia que as universidades credenciadas, na qual estão as particulares, teriam uma “permissão básica” para oferecer até 20% da carga horária a distância. O porcentual pode chegar a 40% se a instituição atender a quatro requisitos, como boas notas nas avaliações do MEC. Na nova portaria, específica para as federais e privadas, não há um limite inicial de 20% “Foram feitas alterações para dar clareza à redação”, diz o MEC.
Conselhos
Historicamente contrários à modalidade a distância na graduação, os conselhos profissionais da área da saúde e engenharia criticaram a medida. O Federal de Enfermagem disse que vai entrar com ação judicial contrária. “O EAD nessa área privilegia o mercado educacional em detrimento do cidadão brasileiro, além de colocar em risco toda a população”, disse em nota o conselho.
Para Sólon Caldas, diretor executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (Abmes), a resistência dos conselhos é injustificada, pois as faculdades não vão ofertar disciplinas práticas a distância, apenas as teóricas. No entanto, nem portaria nem outra lei especificam quais disciplinas poderiam ou não ser ofertadas nessa modalidade.
Federais
A mudança no texto também preocupou os reitores e dirigentes de universidades federais. “Há um receio de que o ministério entenda essa possibilidade como uma solução única para todos os cursos e continue reduzindo nossos recursos”, disse Márcia Rangel, superintendente de educação a distância da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Segundo dirigentes das federais, o ministro criou informalmente um “ranking de eficiência” para avaliar as universidades. Para ele, as mais eficientes são as que têm menor custo por aluno.
Claudia Morgado, diretora da Escola Politécnica da UFRJ, disse que, se o MEC vê na medida uma possibilidade de melhorar a qualidade dos cursos, deveria destinar recursos ou fazer editais para viabilizar a modalidade nas universidades. “Aulas a distância de qualidade dependem de equipamentos tecnológicos, treinamento, formação dos professores. Se estão fazendo isso pensando em economia, não estão privilegiando a qualidade.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
