29/11/2022 - 11:27
Logo após a vitória no segundo turno das eleições presidenciais, a equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva iniciou os trabalhos para colocar em prática uma das promessas de campanha, a manutenção do Auxílio Brasil, que deve voltar a se chamar Bolsa Família, em R$ 600 a partir do próximo ano.
Com o orçamento de 2023 já encaminhado e sem a previsão do auxílio em R$ 600, a equipe de transição trabalha numa Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para alterar esse orçamento. Mas quais são os pontos defendidos para essa alteração?
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- A promessa de campanha – Com o atual valor do Auxílio Brasil em R$ 600 garantido até dezembro de 2022, a manutenção desse valor para os próximos anos foi uma promessa tanto de Lula quanto do atual presidente Jair Bolsonaro, mas em campanha pouco foi falado de onde viria esse dinheiro.
- A visão do PT – Entre as opções do Partido dos Trabalhadores está a elevação do Teto de Gastos de forma permanente, mas que precisa de uma negociação do valor necessário para a readequação desse limite de gastos. Também é defendido que esse ajuste não se trata de um gasto e sim um investimento para o país, já que o auxílio garantido em R$ 600 manteria a economia do país em movimento, resultando em gerações de empregos e novos investimentos.
- As opções negociadas pela equipe de transição – A equipe de transição do novo governo vem negociando dois pontos para conseguir manter as promessas feitas em campanha. Uma delas é a exclusão dos programas e auxílio a população fora do Teto de Gastos, reduzindo o estouro desse limite; e a outra é que os gastos acima do Teto durem dois anos ao invés dos quatro anos de mandato.
- O que diz o relator do Orçamento – O relator do Orçamento, Marcelo Castro (MDB-PI), disse que o ideal é que a proposta da PEC seja aprovada até o dia 10 de dezembro, para que no dia 16 seja apresentado relatório final do Orlamento para o próximo ano. O prazo é curto, já que restaram apenas 15 dias para o início do novo ano, assim como o novo mandato do presidente eleito Lula.
- A oposição – Já a oposição do novo governo petista, acredita que R$ 80 bilhões são o suficiente para manter o auxílio em R$ 600 e diz que vai tentar impedir a aprovação de qualquer valor acima disso, já que poderia comprometer a situação econômica do país.
Para ser aprovada, a PEC da Transição, que prevê o aumento do limite de gastos do governo, precisa ser aprovada tanto pelo Senado como pela Câmara dos Deputados.
