13/01/2023 - 8:49
Ao investigar a residência de Anderson Torres após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal (PF) encontrou uma minuta de um decreto que tinha o objetivo de mudar o resultado da eleição presidencial de 2022 por meio de uma intervenção direta no sistema eleitoral do país.
O ministro Alexandre de Moraes determinou as buscas, assim como a prisão de Torres, que está nos EUA, por considerar que existem “fortes indícios” de que ele foi conivente com os atos golpistas que ocorreram no domingo (8) em Brasília. Torres afirmou que irá voltar ao Brasil e se colocar à disposição da Justiça.
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A descoberta do documento prevendo um golpe de Estado torna a situação do ex-ministro, que era Secretário de Segurança do Distrito Federal durante os ataques à Brasília, ainda mais complicada em termos de responsabilidade criminal pelos atos ocorridos em Brasília. O documento pretendia alterar o resultado das eleições por meio de algumas medidas que envolvem a interferência do Executivo em outros poderes.
Confira os principais pontos:
–Decretação de Estado de Defesa – O documento sugere que o ex-presidente Jair Bolsonaro deveria decretar Estado de Defesa para “garantir a preservação ou o pronto restabelecimento da lisura e correção do processo eleitoral presidencial do ano de 2022, no que pertine à sua conformidade e legalidade, as quais, uma vez descumpridas ou não observadas, representam grave ameaça à ordem pública e a paz social”. A medida é prevista para restabelecer a ordem pública caso seja ameaçada por grave instabilidade institucional, o que teria ocorrido na visão de Torres. A medida duraria 30 dias e poderia ser prorrogada por igual período.
–Intervenção no TSE – Após decretar o Estado de Defesa, a ideia era realizar uma intervenção direta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), realizando a quebra de sigilo dos membros da corte (tanto de correspondência como de “comunicação telemática e telefônica) por meio da alegação de que o órgão teria praticado abuso de poder e medidas ilegais durante o processo eleitoral, além de apontar suspeição do ministro Alexandre de Moraes, que preside a corte.
–Formação de comissão pelo Ministério da Defesa – Após essa intervenção, seria criada uma comissão pelo Ministério da Defesa para averiguar as responsabilidades dos magistrados, sobretudo do presidente Moraes. Ela seria chamada de “Comissão de Regularidade Eleitoral” e seria chefiada pelo Ministério da Defesa.
–Alteração no resultado das eleições – Com isso, estaria aberto um caminho para tentar reverter o resultado das eleições, seja por meio de uma nova eleição ou por alguma medida mais autoritária, o que não fica claro na minuta apreendida pela PF. De qualquer forma, o objetivo era evitar que o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tomasse posse e assumisse a Presidência da República.
–Outras intervenções – Além de intervir no TSE, a minuta apreendida na residência de Torres também previa a possibilidade de estender a intervenção às sedes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), além de impedir o acesso físico dos membros do TSE e dos TREs aos órgãos. “Durante o Estado de Defesa, o acesso às dependências do TSE será regulamentado por ato do Presidente da Comissão de Regularidade Eleitoral, assim como a convocação de servidores públicos e colaboradores que possam contribuir com conhecimento técnico”, diz o documento.
