02/07/2025 - 10:36
O Senado americano aprovou na noite de terça-feira (01/07) o megapacote de medidas fiscais proposto pelo presidente Donald Trump que vem sendo chamado pelos republicados de “Big Beautiful Bill” (grande e belo projeto, em tradução livre). O texto define cortes de gastos, mas também de impostos e mais despesas em outras frentes, o que deve resultar num aumento da dívida pública dos Estados Unidos, entre outros impactos.
O projeto mantém cortes de impostos originalmente aprovados em 2017, no primeiro mandato de Trump, e cria novas medidas, como isenções fiscais, redução de programas de segurança social, desmantelamento de leis ambientais e aumento de gastos com as forças armadas e com fiscalização de imigrantes.
Mesmo com maioria republicana no Senado, o projeto foi aprovado com dificuldade e contou com o voto de desempate do vice-presidente, J.D. Vance. “O grande projeto de lei não tão bonito foi aprovado”, ironizou Rand Paul, um dos três senadores republicanos que se juntaram aos democratas e votaram contra a medida.
A proposta deve passar novamente pelo crivo da Câmara ainda nesta quarta, para então ser sancionada, o que Trump espera que aconteça até sexta-feira, 4 de julho, feriado da Independência.
Ao todo, o projeto de lei inclui 4,5 trilhões de dólares (cerca de R$ 24,7 trilhões) em cortes de impostos – ou seja, dinheiro que deixará de ser arrecadado. Com a previsão de cortar 1,2 trilhão de dólares (R$ 6,6 trilhões) em gastos sociais, o impacto negativo do projeto nas contas públicas é estimado em 3,3 trilhões de dólares (R$ 18,1 trilhões) na próxima década, de acordo com o Escritório de Orçamento do Congresso dos Estados Unidos (CBO, na sigla em inglês), órgão apartidário
Entenda os principais pontos em discussão:
Menos impostos
Em 2017, Trump reduziu o imposto de renda para todos os contribuintes e ampliou a faixa de isenção, medidas previstas para expirar no fim deste ano – por isso a pressa em sancionar o projeto e evitar esse desgaste político.
O texto em tramitação torna permanentes essas reduções e vai além, ao propor a dedução de 6 mil dólares (R$ 32,7 mil) para idosos que ganham até 75 mil dólares (R$ 408,8 mil) por ano. As medidas são alvo de críticas por beneficiar mais os que têm rendimentos elevados do que a maioria dos contribuintes.
O projeto cumpre ainda outras promessas de campanha de Trump, como a de criar isenções fiscais para gorjetas e horas extras. Ele também reduz os juros sobre empréstimos para a compra de carros montados nos EUA.
Cortes no Medicaid
A maior parte dos cortes de gastos propostos por Trump está concentrada no Medicaid, programa que fornece assistência médica a pessoas de baixa renda e com deficiência em todo o país.
Segundo estimativas do CBO, as regras mais rigorosa para seleção de beneficiários propostas deve tirar 11,8 milhões de pessoas do programa até 2034.
Entre as novas exigências, definiu-se um mínimo de 80 horas de trabalho por mês para que adultos sem filhos e sem deficiência tenham direito ao benefício. O projeto facilita ainda que estados cancelem a cobertura do programa, exigindo mais documentação.
Outro programa que sofrerá restrições será o de Assistência Nutricional Suplementar (Snap), que atualmente ajuda 42 milhões de pessoas de baixa renda a comprarem alimento. O CBO avalia que 3 milhões de pessoas devem perder direito ao benefício.
Cortes para energia limpa
O projeto de lei revoga créditos fiscais concedidos na gestão de Joe Biden com o objetivo de incentivar consumidores e empresas a usar veículos elétricos e outras tecnologias de energia limpa.
Os créditos para carros menos poluentes terminarão este ano, assim como os subsídios para quem deseja modernizar suas casas com aparelhos mais eficientes em termos de energia.
A versão original do texto também previa um novo imposto sobre projetos eólicos ou solares, o que foi derrubado no Senado – muitos estados republicanos abrigam grandes indústrias de energia renovável, o que aumentou a pressão contra essa proposta e a de de dificultar o uso de créditos fiscais por esse setor.
O projeto é criticado por tornar difícil a ampliação da capacidade de geração elétrica num momento de alta demanda por energia, o que pode significar contas mais altas e perda de emprego em todo o país – além de incentivar fontes menos sustentáveis de energia.
Fiscalização de imigração
O projeto inclui novos gastos com a fiscalização da imigração, incluindo o muro na fronteira com o México idealizado por Trump, e prevê ainda a ampliação de outras despesas militares, como no escudo de defesa antimísseis “Domo de ouro”.
Haverá investimentos na ordem de 350 bilhões de dólares (R$1,9 trilhão) para segurança nacional e das fronteiras, incluindo deportações, parte dela paga com novas taxas cobradas dos imigrantes.
Esses recursos serão investidos especialmente no ICE (órgão de imigração americano) para instalações de detenção, operações de deportação e a contratação de 10 mil novos agentes até 2029.
Aumento do teto da dívida
O projeto de lei propõe ainda aumentar o limite de endividamento dos EUA em 5 trilhões de dólares, adiando a perspectiva de não cumprimento desse teto.
O secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, previu que o governo atingirá o limite atual em agosto.
sf (Reuters, AP, ots)
